Reforma administrativa: Deputados querem incluir juízes e promotores

A reforma administrava é um assunto que vem chamando a atenção no país. Após a proposta feita pelo o governo, parlamentares tiveram a oportunidade de acrescentar emendas para serem avaliadas e adicionadas ao texto original. Entre elas, estão propostas nas quais deputados querem incluir juízes, promotores e procuradores.

Até então, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa não iria valer para deputados, senadores, juízes, procuradores, promotores e militares. O fato chamou a atenção de muitos servidores que criticaram o fato de que os membros do grupo não estavam inclusos. Sendo assim, alguns deputados decidiram colocar o tema em discussão.

O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO), afirmou que considera que a emenda é um desejo da população. “Entendemos ser razoável e oportuno incluir todos os agentes públicos nas vedações propostas. Certo de que é desejo da sociedade que a reforma alcance todos os Poderes”, afirmou o parlamentar.

A deputada Caroline de Toni (PSL – SC), que faz parte da base do governo, seguiu a mesma linha. “Não há elemento razoável para se supor que as categorias listadas estejam liberadas de dar sua cota de sacrifício para que a máquina administrativa seja mais eficiente e menos onerosa para o cidadão”, disse.

De qualquer forma, para que cada emenda possa ser votada, é preciso que sejam reunidas 171 assinaturas dos deputados. Em seguida, elas serão analisadas pelo relator da PEC da reforma administrativa. Só depois poderão ser colocadas em votação.

Deputados continuarão de fora

Inicialmente, o governo alegou que não incluiu membros do Legislativo e do Judiciário pois não teria competência para isso. Todavia, o STF já decidiu em 2005 que é possível que seja apresentada propostas do tipo para serem discutidas.

Ao mesmo tempo, os parlamentares justificaram que deputados e senadores não foram inclusos nas emendas por serem cargos eletivos, ou seja, sem estabilidade. Juízes, promotores e procuradores, por exemplo, não são eleitos pelo povo.

Sobre a reforma administrativa

A reforma administrativa foi apresentada ao Congresso no início do mês de setembro. Entre os vários pontos estavam o corte de benefícios, fim da estabilidade para muitos cargos, flexibilização de demissões e a possibilidade de dar mais poder ao presidente, permitindo que ele pudesse alterar ou excluir cargos e órgãos com apenas um decreto.

Sendo assim, é possível que uma pessoa passe em um concurso e não tenha mais estabilidade, diferente do que ocorre hoje em dia. Falta o governo definir exatamente quais serão os critérios para que um cargo tenha ou não estabilidade.

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