Recuperação Judicial no Agronegócio é tema de apresentação no Youtube da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP no próximo dia 30/09, pelo especialista Rodrigo Damásio

 O sócio da Damásio Consultoria e Recuperação Judicial, Rodrigo Damásio, com vasta experiência em reestruturação e recuperação judicial, fará apresentação sobre “recuperação judicial no agronegócio”, na próxima quarta (30), a partir das 14h, em live que será transmitida no canal do Youtube da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Segundo recente levantamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, CNA, o Valor Bruto da Produção atingirá R$ 728,6 bilhões deste ano, aumento de 11,8% sobre 2019, maior cifra em reais da história do setor. Em meio à pandemia, a expectativa é que o PIB do agronegócio passe a responder por 23,6% do total do País, no ano passado, ficou em 21,4%.

Na pauta, com o objetivo de tornar o assunto acessível à live, Damásio fará uma breve introdução aos conceitos básicos de contabilidade e tributação no agronegócio, setor de extrema importância para a economia brasileira e analisará os efeitos da medida provisória 897/19 (MP do Agro), aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê mudanças relevantes no crédito rural, incluindo a possível inviabilização de pedido de recuperação judicial pelo pequeno produtor rural. A live “Recuperação Judicial no Agronegócio” será transmitida pelo canal da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo no Youtube, que pode ser acessada por meio do link https://www.youtube.com/c/agriculturasp/videos . O público poderá participar encaminhando suas questões sobre o tema.

“Outro efeito colateral da nova lei pode ser o represamento da oferta de crédito pelas instituições financeiras”, alerta Damásio, especialista em falência e recuperação judicial pela FGV-SP. “A nova lei do agro prevê a possibilidade de o agricultor  segregar sua propriedade, ou parte dela, destinando-a como garantia de operações de crédito com instituições financeiras ou por meio de CPR [Cédula de Produto Rural], mas no processo de recuperação judicial essa divisão não se aplica, já que o pedido é para o todo, porque o negócio do agricultor está representado apenas por um CNPJ”, explica Damásio, sobre o tópico que será discutido em sua apresentação. Outra dúvida frequente, que será abordada durante a apresentação, é a situação do pagamento da CPR aos credores no caso de recuperação judicial.

?Sinal de alerta

Tão relevante quanto à pauta principal, Damásio apontará iniciativas que têm o potencial de evitar que o produtor rural se encontre forçado a entrar com o pedido de recuperação judicial. “O agricultor tem que pensar bem, ele só deve lançar mão da recuperação judicial em último caso, é o último passo antes da falência”, analisa Damásio. “Além disso, nem todo agricultor apresenta os requisitos [para entrar com o pedido].” O especialista no assunto esclarecerá durante a live quem pode, ou não, pedir recuperação judicial, a documentação necessária, e porque um profissional com formação em contabilidade está mais bem capacitado para guiar o agricultor.

“Alguns agricultores conseguem empréstimos específicos para o agricultor junto às instituições financeiras, mesmo sem ter o cadastro de produtor rural”, explica Damásio. “Mas, pela nova legislação, tem que ser cadastrado [como produtor rural] para pleitear a recuperação judicial, se não estiver, o agricultor terá que comprovar.”

Pandemia

Segundo Damásio, a pandemia causada pelo Covid-19 atingiu em cheio os pequenos agricultores, que experimentam queda relevante no volume de vendas. Sem contar com sites de venda ou em muitos casos acesso à própria rede de internet, não conseguem desovar a produção.

“Esse grupo tem sido atingido em cheio e procuram a recuperação judicial”, analisa Damásio. A melhor solução, no entanto, é se antecipar para evitar que a situação chegue ao ponto da necessidade da recuperação ou de eventual pedido de falência. “O melhor dos mundos é buscar uma reestruturação antes de surgir a necessidade da recuperação”, aponta Damásio. “Quando o agricultor precisa financiar um valor maior para a próxima temporada, referente ao mesmo espaço cultivado e produção do ciclo anterior, tem que acender o sinal de alerta.”

Segundo o técnico, é possível aumentar o lucro, mesmo que o preço do produto não aumente, com maior eficiência no processo de produção e corte de despesas.

“Dentro de uma auditoria acontece à análise de processos, levantamento de custos operacionais com insumos e maquinário, área plantada, expectativa de prazo de colheita, taxa de juros contratado, que dá uma melhor noção da situação para buscar créditos ou refinanciamento da dívida”, afirma Damásio. No caso da recuperação judicial, além do impacto da nova lei do agro, também serão abordados os temas da insolvência, verificação por meios contábeis da possibilidade do pedido de recuperação judicial, nomeação de um administrador judicial pela Justiça e suas atribuições.

Ciclo de Seminários

A apresentação de Rodrigo Damásio faz parte do ciclo de seminários promovidos pelo IEA (Instituto de Economia Agrícola), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. “As lives são uma reivindicação do público”, explica Terezinha Franca, pesquisadora científica do Instituto de Economia Agrícola há três décadas e coordenadora do ciclo de seminários. “Os seminários anteriormente eram presenciais, organizadas em auditório, muitos viajavam para assistir, mas outros não tinham condições; agora, além do acesso mais fácil, as apresentações permanecem gravadas no site da Secretaria de Agricultura de São Paulo e no Youtube.”

Em seu 9º ano de atividade, o ciclo de seminários IEA foi criado para divulgar os estudos produzidos por pesquisadores do instituto, bem como trazer palestrantes de outras instituições, nacionais e internacionais, capacitados a colaborar com temas relacionados à economia agrícola, permitindo a troca de informações e proporcionando um debate construtivo, difusão do conhecimento, além de levar a públicos diversos a oportunidade de discussão.

O programa ocorre de março a junho e de agosto a novembro, a cada quinzena, sempre às quartas-feiras, a partir das 14h, com duração de aproximadamente duas horas. Rodrigo Damásio Oliveira é sócio fundador da Damásio Consultoria e Recuperação Judicial, especialista em falência e recuperação judicial pela FGV-SP, atua como Perito Contábil, Gestor e Administrador Judicial.

Damásio Consultoria conta com um eclético corpo de advogados, como o Dr. Remy Gama Silva, pós-graduado em direito penal econômico pela FGV-GVLaw; Dr. Jorge Augusto Morais da Silva, oriundo do ministério público, onde atuou como promotor de Justiça em falências, e a Dra. Fabiula Domingues, perita em arquitetura e patrimônio histórico, com pós-graduação em restauração arquitetônica pelo CTTA (Centro de Treinamento de Tecnologia Aplicada) e MBA em Gestão Cultural pela FGV-SP. O escritório conta ainda, dependendo das necessidades do contratante, com os serviços do perito engenheiro e leiloeiro oficial do Estado Rogério Damásio de Oliveira.

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