Cuiabá-MT

Receita Federal apreende cigarro eletrônico em shopping em Cuiabá

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Publicado por

2 anos atrás

13 de julho de 2022

Por

Redação

A Receita Federal realizou uma operação nesta quarta-feira (13) para apreender cigarros eletrônicos no Shopping Popular, em Cuiabá. A operação teve apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esse tipo de cigarro é proibido no país.

O Shopping Popular informou por meio de nota que, após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), orienta aos comerciantes a regularizarem os produtos vendidos. Segundo o estabelecimento, apenas algumas lojas permaneciam comercializando cigarros eletrônicos, e que esses lojistas já estão providenciando alteração da atividade econômica visando se adequar à legislação”, diz trecho da nota.

De acordo com a Receita Federal, a operação combate o contrabando de cigarros eletrônicos e foram apreendidos 90 volumes avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões em mercadorias proibidas.

Conforme a Receita Federal, foram apreendidos 90 volumes de mercadoria — Foto: Reprodução

O crime de contrabando está previsto no Código Penal e a pena para quem o pratica pode chegar a cinco anos de reclusão.

Conforme a receita, os responsáveis serão representados para fins penais ao Ministério Público.

A proibição

No início deste mês, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime.

Os diretores da agência analisaram o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.

Agora, segundo a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e aberta uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.

Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda, como ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas.

Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.