Reajuste de benefícios do INSS não ficará congelado

O governo voltou atrás e decidiu não mais desvincular o reajuste do salário mínimo da Constituição. Com isso aposentadorias, pensões e benefícios do INSS continuarão vinculados ao aumento do piso nacional, o que garante correção pela inflação. A questão agora é outra: representantes de aposentados e parlamentares vão cobrar do governo Bolsonaro a adoção de uma política de valorização do mínimo, conforme a que vigorou de 2004 até 2018.

Este foi o primeiro ano que aposentados e pensionistas do INSS que ganham o mínimo não tiveram ganho real, acima da inflação. Foi levado em conta somente o INPC, que fechou em 4,61%, e não mais o índice adicionado à variação do PIB, a soma das riquezas do país dos últimos dois anos, como era feito antes.

O mínimo proposto pelo governo para o ano que vem é de R$ 1.039, abaixo R$ 1 da previsão inicial que constava no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 enviada ao Congresso. “Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, chegou a afirmar o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

E é justamente essa política de salário mínimo que João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos, da Força Sindical, cobra do governo. Segundo ele, a falta de valorização do piso achatará ainda mais os benefícios. “É preciso criar uma forma de recompor a renda dos aposentados”, afirmou ao DIA.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defende que se mantenha o reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. Na próxima segunda-feira, inclusive, o parlamentar vai se reunir com representantes dos aposentados para traçar uma estratégia de mobilização para que o governo retome a política de valorização do mínimo.

Vale lembrar que a Constituição determina que o salário mínimo deve ser atualizado pela inflação, para que não haja perda do poder de compra. Nos últimos anos, o governo adotou fórmula de cálculo que implicava aumento real no salário mínimo atrelado ao crescimento da economia. Portanto, uma eventual desindexação do salário mínimo demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso e parlamentares não são “simpáticos” à medida.
Começou em 2004

A política de reajustes do salário mínimo pela inflação e variação do PIB começou em 2004, após pressão de centrais sindicais na época do governo Lula, virou lei em 2015 (governo Dilma), e vigorou até 2018. Mas como nem sempre o salário mínimo passou a inflação, esse reajuste ficou aquém do esperado por aposentados.

Em 2018, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. Foi a correção mais baixa em 24 anos que os aposentados do INSS tiveram.
‘Desdisse’

Apesar de ter afirmado mais cedo que o salário mínimo seria congelado, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, voltou atrás no mesmo dia e garantiu que o mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não serão congelados. “Eventuais estudos sobre desindexação não alcançarão salário mínimo e BPC, isso está decidido”, afirmou Colnago.

Ele acrescentou que “outras coisas” estão efetivamente em discussão no âmbito do desejo do governo de desobrigar e desvincular, citando, por exemplo, os recursos que ficam parados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“Até para manter o estudo das outras coisas, é importante que isso fique claro, não estamos olhando para o salário mínimo e o BPC”, disse.