Queremos desenvolvimento sustentável com projeção de futuro viável para a humanidade, afirma coordenadora do Nevu-FD/UFMT

O curso “Bioética Ambiental: Modelagem dos Cálculos referentes às PCHS e UHE e seus impactos externos” com um dos maiores pesquisadores do tema no Brasil, o norte-americano Dr. Philip Martin Fearnside, buscou instigar estudiosos e profissionais de diversas áreas a questionar as formas indiscriminadas de instalar barragens hidrelétricas em Mato Grosso.

“Essa oportunidade é riquíssima porque é um professor que estuda toda a repercussão e projeção com relação ao meio ambiente desde a década de 60. É um estudioso da ecologia, dos sistemas concernentes à área biológica e da zoologia. É importante dialogar com outras áreas da ciência como a Engenharia Florestal, Engenharia Química, Elétrica, para que possamos dimensionar os dados que são contabilizados com essa situação para o nosso meio ambiente, para os nossos sistemas, para o agroecossistema da nossa realidade específica climática, da nossa região, solos, impactos e perspectivas de diferentes modos que temos em Mato Grosso com essas instalações”, destacou a coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades (NEVU) da Faculdade de Direito da Universidade Federal, professora Amini Haddad Campos.

Para ela o curso de extensão teve uma intenção específica de habilitar pessoas a pensar sobre toda a situação que envolve o mapeamento das hidrelétricas e sua instalação no estado. “Nós sabemos que estamos vivendo um período em que estão acontecendo muitas instalações e solicitações para fins de barragens, tanto para a formulação de unidades específicas de usinas, como também as PCHs. E o professor Philip Fearnside vem somar conosco para que, de fato, possamos compreender os dados regionais e todas essas ocorrências que estamos vivenciando em Mato Grosso”.

O curso de extensão ocorreu no último dia 16 de novembro na Universidade Federal e foi promovido em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT), o NEVU, a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, liderado pelo professor Carlos Eduardo Silva Souza e o Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMT.

Entraves burocráticos

O doutor Philip Martin Fearnside tratou da construção indiscriminada de hidrelétricas na Amazônia diante do impacto ambiental em contraponto com os interesses econômicos existentes e da necessidade de haver uma tomada de decisão a respeito. Apontou denúncias de entraves burocráticos para a conclusão dos estudos de impactos ambientais em obras em andamento, entre elas uma das maiores na divisa de Mato Grosso com o Pará, a Usina de Belo Monte, localizada em uma das áreas de maior biodiversidade do mundo, a Bacia do Rio Xingu que engloba 21 Terras Indígenas (TIs) e dez Unidades de Conservação (UCs) e abrange 21 municípios.

Ainda em 2015, em seu artigo, o professor já apontava que o licenciamento de barragens como Santo Antônio, Jurau e Belo Monte, revelou “problemas graves com o sistema de avaliação ambiental, com os pareceres formais do corpo técnico de IBAMA se posicionando contra a aprovação das licenças sendo descartados por meio de trocas dos chefes do setor de licenciamento ou do IBAMA como um todo. Em múltiplas ocasiões ordens judiciais para suspender as obras devido a violações de proteções legais e constitucionais têm sido derrubadas mediante ‘suspensões de segurança’, ou a invocação de leis herdadas da ditadura militar brasileira que permitem anular qualquer processo contra agentes do governo se o assunto em questão fosse importante para a ‘economia pública’. (…) Poucas pessoas sabem da existência das leis permitindo suspensões de segurança, com resultado que há pouco ímpeto para mudá-las”.

Para Amini Haddad, “sem sombra de dúvida nosso tempo exige que tenhamos consciência das nossas realidades, tanto as climáticas, como também toda a situação econômica do nosso estado. Queremos sim desenvolvimento, mas queremos um desenvolvimento que seja efetivamente sustentável, ou seja,que viabilize sim o desenvolvimento local e uma projeção de futuroviável para a humanidade, para todos aqueles que aqui residem. É importante ter essa consciência do todo”.