Quanto vale uma vida? – Por Daniel Lima

Na semana passada, a câmara dos deputados do estado norte-americano de Nova York aprovou uma lei que afirma: “Todo indivíduo que engravide tem o direito fundamental de escolher levar esta gravidez a termo ou realizar um aborto…”. Apresentada assim, a lei deixa claro o que eles entendem como direito básico. Um pouco adiante o texto acrescenta que o aborto pode ser realizado se “a gravidez estiver dentro de 24 semanas, ou houver uma ausência de viabilidade do feto, ou se o aborto for necessário para proteger a vida e saúde do paciente”.1 Quando se aceita o limite de 24 semanas, parece uma lei que garante direitos básicos à mulher. No entanto, na legislação norte-americana há outra decisão (esta da Suprema Corte) afirmando que “todos os fatores – físicos, emocionais, psicológicos, familiares e a idade da mulher – são relevantes ao bem-estar da paciente. Todos estes fatores estão relacionados à saúde”.2

Assim, ao ler com um pouco mais de profundidade, percebe-se que quase qualquer argumento pode ser usado como razão para proteger a saúde da mulher e, portanto, ser justificativa para o aborto. Comentaristas jurídicos e políticos norte-americanos (tanto favoráveis como contrários a essa lei) concordam que com ela uma mulher pode legalmente realizar um aborto até o nono mês de gravidez. A lei foi imediatamente assinada pelo governador Andrew Cuomo, que sempre se apresentou como um forte defensor do direito de abortar.

Nestes últimos dias tenho lido também um relato mais antigo, mas tão atual quanto essa nova lei aprovada. É um livro descrevendo o processo de extermínio realizado pela Alemanha sob o regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Extermínios e “limpezas étnicas” são tristemente comuns. Há inclusive evidências de que o extermínio por motivos políticos ou étnicos realizados pela União Soviética no mesmo período foi ainda pior. Os relatos da época documentam a firme convicção dos líderes nazistas de que estas raças eram realmente “sub-humanas” e, portanto, esta solução era um favor prestado ao mundo. Antes de descartarmos estas justificativas como absurdas, devemos lembrar que aquilo que o regime nazista (ou soviético) fez foi definir uma categoria de pessoas como não humanas. Uma vez dado este passo, sua eliminação é uma mera questão de eficiência ou saúde pública, assim como eliminar uma infestação de ratos ou escorpiões.

A questão fundamental então é: toda vez que uma sociedade define que um momento gestacional, uma condição ou um grupo étnico ou político tornam alguém menos do que um ser humano, sua eliminação torna-se uma questão de conveniência. É revelador que esta lei passada em Nova York descriminaliza o aborto, esclarecendo em sua definição de assassinato que o termo “pessoa” (vítima) se refere apenas a “um ser humano que nasceu e está vivo”. Partindo deste pressuposto, um bebê em seu nono mês de gestação não é uma pessoa e, portanto, pode ser descartado. Importa afirmar que o mesmo raciocínio pode e tem sido aplicado historicamente a pacientes em estado vegetativo, indivíduos privados de capacidades mentais ou, dependendo da ideologia, a algumas etnias ou opções sexuais. Em resumo, uma vez que uma sociedade decide que pode definir alguém como não humano, sub-humano ou algo menos que humano com base em ideologia, a única pergunta que resta é qual o critério para ser incluído nesta lista.

O testemunho bíblico mostra como Deus afirma conhecer o indivíduo desde as primeiras fases na gestação.

O argumento mais frequentemente levantado por aqueles que defendem a descriminalização do aborto são as condições atrozes em que clínicas clandestinas funcionam. Clamam que vidas estariam sendo salvas com a legalização do aborto. As alegações são verdadeiras e os relatos de soluções “caseiras” para abortar são ainda mais terríveis. Infelizmente, estes problemas não são solucionados com a eliminação de outra vida. Precisamos como sociedade trabalhar na solução do dilema da mulher (e lembremos também do homem) que se encontra diante de uma gravidez indesejada. A solução “fácil” da eliminação do feto significa o extermínio do vulnerável. Gostaria de tratar deste argumento em outro artigo.

Filosoficamente, acredito que em situações difíceis não se deve abrir mão de princípios, pois esses são nossos melhores guias em momentos escuros. Gostaria então de apresentar dois destes princípios dos quais não podemos abrir mão: (1) a vida começa na concepção e (2) toda vida humana é preciosa.

A vida começa na concepção

O testemunho bíblico parece unânime de que a alma do indivíduo tem início no momento da fecundação. Em outro artigo eu estudei o texto de Êxodo 21.21-25 (“Sobre o aborto e as perguntas que a mídia não quer fazer”). Além desse, Jó 10.8-12, Salmo 139.13-16, Jeremias 1.5 e Lucas 1.39-44, entre outros, mostram como Deus afirma conhecer o indivíduo desde as primeiras fases na gestação.

Muito embora, entre judeus e cristãos, a prática do aborto era tida como algo tão reprovável que provavelmente a advertência “não matarás” servia claramente como confrontação, o testemunho da história cristã é quase unânime contra o aborto. Um exemplo desta posição está no documento mais antigo que conhecemos da igreja e que era usado para a instrução de novos cristãos na igreja primitiva, o Didaquê. Em sua primeira parte (“Os Dois Caminhos”), ele afirma: “Não mate a criança no seio (ventre) de sua mãe, nem depois que ela tenha nascido”.3 Os Pais da Igreja também se mostravam claramente contra o aborto. Clemente de Alexandria (150-215 d.C.) escreve: “A fim de ocultar sua imoralidade, usam drogas abortivas que expulsam a matéria completamente morta, abortando também seus sentimentos humanos”. Tertuliano (160-240 d.C.) ensina ainda mais claramente: “Nós não podemos nem destruir o feto no ventre”. A mesma posição é defendida praticamente de forma unânime por homens como Atenágoras, Hipólito, Basílio de Cesareia, Ambrósio, Jerônimo, João Crisóstomo e Agostinho, entre outros.

Também é fundamental reconhecer que não há nenhum fato científico que demonstre que um zigoto não é vida. Tudo depende de definições mais baseadas em posturas ideológicas do que rigorosamente científicas. Em todo o processo gestacional, o fato novo e único, que dá ao menos possibilidade a um novo ser, é a concepção. Ou seja, antes não havia nem sequer um ser em potencial; a partir da fecundação, um ser em formação surge.

Os Pais da Igreja também se mostravam claramente contra o aborto.

O movimento pró-aborto procura minimizar a importância deste momento, mas não consegue apontar um outro momento tão significativo onde a vida começa. Com isso, se a vida não começa na concepção, pode-se escolher quase qualquer outro momento.

Toda vida humana é preciosa

A convicção cristã de que fomos feitos à imagem de Deus torna o cristianismo diferente da grande maioria das ideologias correntes. Primeiro, pois nossa dignidade é fundamentada em um ser absoluto em santidade e poder que transcende nossa realidade imediata. Somos desta forma também transcendentes! Segundo, pois esta crença nos atribui propósito e dignidade diante da própria criação. Mesmo a convicção da Queda e da ruptura de nossa relação com Deus não nos rouba desta dupla dignidade. Somos imagem de Deus, ainda que distorcida e corrompida.

O testemunho bíblico também é unânime em defender a preciosidade da vida humana. Apesar dos relatos das matanças nas guerras de Israel, além do preceito de “não matarás” há uma passagem em Êxodo 22 que dá destaque a este princípio.

²Se o ladrão que for pego arrombando for ferido e morrer, quem o feriu não será culpado de homicídio, ³mas, se isso acontecer depois do nascer do sol, será culpado de homicídio.

A lei descrita parece reconhecer que há situações onde, ao se defender, um homem pode chegar a matar outro. No entanto, a justificativa não é uma liberação para matar o outro ser humano. Se o confronto ocorrer durante o dia, o assassinato deve ser evitado; caso contrário, mesmo em defesa de seu patrimônio, quem matar será culpado. O valor da vida, no entanto, não se refere meramente a uma existência terrena, mas ao caráter único de uma vida. Cada indivíduo é tido como precioso por quem é (Salmo 139).

Minha oração é que você – que, como eu, é discípulo de Jesus – reflita sobre este tema delicado e se torne mais uma voz, não impondo nossa fé mas defendendo milhões de seres humanos que serão, conforme avança este entendimento pró-aborto, mortos no paradoxal altar dos “direitos humanos”. Direitos estes que são arbitrariamente negados àqueles que pagarão a maior pena por esta decisão.

 1 “Senate Bill S240”, The New York State Senate. Disponível em: <https://www.nysenate.gov/legislation/bills/2019/s240>

 2 Doe v. Bolton, U.S. Supreme Court, January 1973, No. 70-40, IV, 11.

 3 Patrística – Padres Apostólicos – Vol. 1 (São Paulo: Paulus Editora, 2014), localização no kindle: 4945-4946.