Publicada lei que abre crédito suplementar a quatro ministérios

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 13.698/2018, que abre crédito suplementar num total de R$ 892 milhões para quatro ministérios: da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Michel Temer.

O texto tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/2018, aprovado no Senado no último dia 11.

A maior parte dos recursos vai para o Ministério da Saúde: R$ 693 milhões. Destes, R$ 565 milhões vão para apoio à manutenção de unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 120 milhões vão para a implantação e reforma de sistemas de abastecimento de água de municípios com até 50 mil habitantes. E R$ 8 milhões vão para melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas.

O Ministério dos Esportes ficará com R$ 103 milhões. O dinheiro vai para a realização e apoio a eventos de esporte, lazer e inclusão social, para a implantação de infraestrutura esportiva e para a publicidade do Programa de Gestão e Manutenção do ministério.

O restante do dinheiro vai para o Ministério da Integração Nacional (R$ 95 milhões). Destes, R$ 15 milhões são para a implantação de obras de infraestrutura hídrica e R$ 80 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Créditos

Previstos pela Constituição e definidos na Lei 4.320/1964, os créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários) são um instrumento usado pelo governo para alterar o orçamento vigente e atender as necessidades dos órgãos da administração pública.

Os créditos suplementares não aumentam as despesas no Orçamento da União, já que o dinheiro provém do cancelamento de outras despesas do governo federal.