Proposta que acaba com aprovação automática pode ser votada em comissão

O projeto que acaba com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio está para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (30). O PLC 127/2017 já possui relatório favorável do senador José Medeiros (Pode-MT), que concorda com o fim da aprovação de estudantes que não possuam notas suficientes:

— A progressão continuada foi implementada no Brasil sem que houvesse uma mudança estrutural e pedagógica no sistema que sustentasse esse modelo. Ela se transformou em aprovação automática dos alunos, que avançam os ciclos sem estarem prontos, até que terminem seus estudos sem estarem preparados para o mercado de trabalho e para a vida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) implantou no Brasil a possibilidade de um aluno do ensino fundamental ou médio passar de ano sem ter atingido as notas mínimas para aprovação. A reprovação só pode ocorrer ao fim de um ciclo, que engloba mais de um ano letivo ou série. Na avaliação de Medeiros, esse sistema está causando uma decadência na qualidade da formação dos estudantes brasileiros:

“Nosso país está deixando de crescer em razão da falta de qualidade na formação de nossos estudantes. Não é à toa que os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes são vergonhosos e o Brasil ocupa uma das piores posições na avaliação mundial de educação, o PISA [sigle em inglês do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Em 2015, entre 70 nações avaliadas, o Brasil ficou em 63º em ciências, 59º em leitura e 65º em matemática”, afirma em seu relatório.

O PLC 117/2017 foi elaborado inicialmente pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) em 2014. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e chegou ao Senado em outubro daquele ano, onde passou a tramitar em conjunto com o PLS 336/2017, do senador Wilder Moraes (PP-GO), que trata do mesmo tema.

Emendas

Também está prevista na pauta da Comissão de Educação desta terça-feira a elaboração de emendas ao Orçamento da União de 2019 (PLN 27/2018) que beneficiem universidades públicas.

Na pauta ordinária da comissão, há ainda propostas para uma série de homenagens, como a criação de dias comemorativos e a inscrição de brasileiros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.