Proposta incentiva microgeração de energia solar

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (12) um projeto do senador Wilder Morais (DEM-GO) que permite às distribuidoras de energia atuarem, também, na geração da energia elétrica de fonte solar (PLS 277/2015).

Segundo aponta o autor, as fontes solares fotovoltaicas de pequeno porte – conhecidas como microgeração ou minigeração – não tem recebido incentivos financeiros suficientes para que o consumidor interessado em autoproduzir sua energia consiga comprar os equipamentos. Este fato, segundo ele, tem inviabilizado a implantação em larga escala desta modalidade de geração.

A solução proposta – e acatada no relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – é que as concessionárias e permissionárias de distribuição possam substituir os consumidores na tarefa de investir na geração por fontes fotovoltaicas de pequeno porte.

O texto deixa claro que estas empresas poderão desenvolver a geração de energia, desde que baseada em fonte solar fotovoltaica. Outras condições é que sejam destinadas à injeção na rede elétrica a partir de equipamentos instalados em suas unidades consumidoras e proveniente de equipamentos adquiridos nos cinco anos posteriores à manifestação de interesse das companhias junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quanto à aquisição, instalação e manutenção destes equipamentos, os mesmos deverão ser remunerados por tarifa que não ultrapasse o valor de referência do mercado regulado, específico para fonte fotovoltaica. Após a completa amortização desses investimentos, a respectiva tarifa deverá ser revisada para considerar os efeitos da amortização.

A matéria é terminativa na CAS e, caso não receba nenhum recurso para apreciação em Plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.