Proposta de ‘fura-fila’ da vacina é aprovada na Câmara; veja o que muda

• Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra covid para imunizar funcionários
• Texto retira obrigatoriedade de doação de 100% das doses para o SUS
• Matéria ainda será votada pelo Senado

Deputados aprovaram na terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a covid-19 para imunizar os funcionários. A votação da proposta continua nesta quarta, quando serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto. Após a conclusão dessa etapa, a matéria segue para o Senado.

A principal mudança no texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria depois da imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é criticada por especialistas da área da saúde, porque prejudica a proteção de pessoas dos grupos prioritários.

A Câmara derrubou também a obrigatoriedade da doação de 100% das vacinas para o SUS. Pelo texto atual, a iniciativa privada deve doar ao governo a mesma quantidade de doses que adquiriu para aplicar de forma gratuita nos funcionários.

O texto permite ainda a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.

Segundo a proposta, a aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Dispositivo ainda permite a contratação, pelas empresas, de estabelecimentos de saúde autorizados a importar vacinas – hospitais, farmácias e clínicas particulares, por exemplo.

A matéria foi defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista na semana passada, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Lira defendeu a necessidade de ampliar a vacinação no Brasil e disse que um brasileiro vacinado significa uma pessoa a menos correndo risco por causa do coronavírus.

Quem pode ser vacinado pelas empresas?

• Funcionários das empresas
• Prestadores de serviços das empresas
• Estagiários
• Autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário
• Terceirizados

Prioridades

Pelo projeto, as empresas devem seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação de seus funcionários.

Pela ordem de prioridades, devem ser vacinados:

• Idosos com mais de 60 anos
• Pessoas com comorbidades
• Pessoas com deficiência

Contrapartidas

A exigência de doação das doses de vacina ao SUS foi flexibilizada. Com isso, as empresas podem escolher:

• doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI);
• aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.

Laboratórios

As compras feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal só poderão ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Segundo o ministério, já foram contratadas doses:

• Coronavac
• Oxford/AstraZeneca
• Janssen
• Pfizer
• Sputinik
• Moderna (em negociações)

A vacina Covaxin, da Índia, ainda não tem autorização da Anvisa para uso emergencial, assim como a Sputinik, da Rússia. O texto permite que as empresas adquiram não apenas vacinas que tenham autorização ou registro na Anvisa, como também as vacinas autorizadas por órgãos sanitários estrangeiros reconhecidos e certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pontos que ainda serão votados hoje:

• Proibir que as empresas deduzam valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido
• Permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados

Polêmicas do projeto

A primeira versão do texto previa como contrapartida a possibilidade de imunizar também os familiares de primeiro grau dos funcionários – em vez de doar as doses ao SUS. Esse trecho foi retirado pela relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), havia proposto ainda a dedução integral do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas com a compra de vacinas. O trecho foi alvo de críticas e ficou de fora do parecer aprovado.

Ritmo lento de vacinação

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, em 17 de janeiro, o Brasil deu a primeira dose do imunizante para, em média, somente 0,1% da sua população por dia. Chilenos e americanos, por exemplo, vacinaram com pelo menos uma dose mais do que o dobro dessa parcela populacional (0,26% e 0,22%, respectivamente) diariamente. O Reino Unido tem quase o quádruplo (0,39%) de parcela da população imunizada por dia, e Israel alcançou 0,77% da população vacinada diariamente.

Com mais de 25,5 milhões de doses da vacina contra covid-19 aplicados até segunda-feira (5), o Brasil já vacinou 2,64% da população.

Rio de Janeiro levaria dois anos para vacinar no atual ritmo

Se o ritmo atual de vacinação for mantido, por exemplo, a população total do estado do Rio, terceiro mais populoso do país, só será imunizada em pelo menos dois anos, ou 775 dias.

Para imunizar até o final deste ano toda a população do estado apta a receber o imunizante, com mais de 18 anos de idade, 12,7 milhões de pessoas, seria preciso mais que triplicar o número de aplicações diárias.

A projeção é do painel MonitoraCovid, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que também prevê 995 dias, ou dois anos e meio, o tempo para que todo o País seja vacinado contra a Covid-19.

Os cálculos são do epidemiologista Diego Xavier, responsável pelo MonitoraCovid da Fiocruz, em entrevista ao jorna O Globo.

Ele alerta, no entanto, que a recente paralisação da vacinação no Rio e em outras cidades ainda não entrou nos cálculos, e a projeção de vacinar toda a população poderá ser ampliada.

Diego destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de fazer as aplicações diárias necessárias, mas a logística depende da disponibilidade de vacinas e da coordenação eficaz entre todos os entes envolvidos.