Proposta aprovada pela ALMT altera lei e retira a obrigatoriedade do uso de focinheira em cachorros

Segundo a assembleia, a proposta foi aprovada e publicada no fim do ano passado.

O texto é de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB).

De acordo com a nova regra, é proibida a circulação pública de cães de qualquer porte ou raça sem a utilização de coleira ou guia curta de condução e que possuem no máximo dois metros de comprimento.

No caso de cães de médio, grande e gigante porte, a condução deverá ser feita sempre por pessoa maior de 18 anos. Já o uso de focinheiras é facultativo. Caberá aos tutores a decisão pela utilização do equipamento.

A lei ainda coloca a responsabilidade no dono.

A deputada justificou que 80% dos acidentes envolvendo mordidas de cães ocorrem dentro de casa e não em locais públicos. Além disso, os cães das raças lhasa apso, shih tzu e cocker spaniel são alguns dos mais agressivos e propensos a mordidas, segundo Janaína Riva.

O tutor que optar pela utilização da focinheira é importante observar se ela permite a respiração natural do animal e o equipamento não causar dor e nem incômodo ao animal. Além disso, os animais podem reagir de forma diferente da esperada em espaços públicos, onde há outros animais e pessoas estranhas.