Projeto sobre preço de fretes deve ter prioridade no Senado, anuncia Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou na noite desta quinta-feira (24) que deve incluir na pauta do Plenário o PLC 121/2017, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários. Com isso, ele atende uma reivindicação feita pelos representantes dos caminhoneiros durante reunião no Palácio do Planalto que selou o acordo com o governo para suspender a paralisação da categoria. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e, no Senado, está sob a relatoria do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Eunício informou que, tão logo Jucá, como líder do governo, assine o pedido de urgência para tramitação do projeto, a Presidência da Casa se encarregará das demais assinaturas dos líderes para abrir a discussão e votar o texto no Plenário. A previsão é de que isso ocorra na próxima terça-feira (29) ou na semana seguinte.

Para que o PLC 121 possa ser analisado, terão de ser votadas primeiramente seis medidas provisórias que estarão trancando a pauta do Senado na próxima semana: as MPs 812, 813, 816, de 2017, e 817, 818 e 819, de 2018.

— Assim que o líder do governo assinar o pedido de urgência, eu me comprometo a levar o projeto ao Plenário. Não me comprometi com a aprovação, e sim com a pauta. Mas precisamos da demonstração de concordância da liderança do governo — disse Eunício.

Pis/Cofins

Quanto ao projeto que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, aprovado na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, não há compromisso do Senado em relação a prazos. A proposta chegou à Casa na noite desta quinta e a ideia de Eunício é contribuir com o debate sobre o texto, ouvindo todos os lados envolvidos.

O presidente do Senado enfatizou que é preciso encontrar fontes alternativas de recursos que possam cobrir a perda de arrecadação do governo com essa isenção. E lembrou que a questão envolve, por exemplo, financiamento de ações na saúde.

As alíquotas do PIS e da Cofins tinham subido em julho de 2017 para aumentar a arrecadação do governo em mais R$ 10,4 bilhões naquele ano. Pelo projeto aprovado pelos deputados, parte da perda de arrecadação com a isenção proposta agora deverá ser coberta pelo fim da desoneração da folha de pagamentos de vários setores da economia.

Eunício Oliveira disse ainda que, se o projeto que veio da Câmara tratasse apenas de zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a proposta seria pautada para análise do Plenário já na próxima semana. Retirar a incidência da Cide sobre o óleo diesel é o primeiro ponto do acordo assinado entre o governo e os caminhoneiros.

Petrobras

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), que participou da reunião com Eunício, deu detalhes sobre a parte do acordo que se relaciona com a Petrobras.

— A Petrobras passará a realizar ajustes mensais de preços, e não mais diários. Se utilizará a média das variações para correções para cima ou para baixo — afirmou a senadora, que havia proposto essa ideia ao debater a crise em Plenário, no dia anterior.

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), destacou também a questão de o governo passar a garantir aos transportadores autônomos parte dos fretes de empresas estatais.

— Foi pedido pelos caminhoneiros que 30% dos fretes da Conab e da Petrobras sejam realizados por transportadores autônomos. Acho que é um ponto justo, somado à redução dos custos do óleo diesel. Mas que isso fique claro que é política de responsabilidade do presidente da República. É a Presidência da República que dita as políticas da Petrobras e da Conab. Daqui a 15 dias iremos nos reunir de novo para ver o andamento do acordo — observou Caiado.

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), frisou ser importante que o governo mude a política de preços da Petrobras, em andamento desde a posse de Pedro Parente como presidente da estatal do petróleo.

— Se não mudar a política de preços do governo Temer, não vai haver estabilidade. Foram mais de 200 aumentos de preços. É muita volatilidade. Tem muitos brasileiros que estão cozinhando com fogão a lenha porque o gás se tornou impraticável. O governo fica procurando de onde tirar dinheiro para cobrir as renúncias fiscais, mas concede isenções de quase R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras — declarou Lindbergh.