Projeto que taxa o transporte de passageiros por aplicativo é aprovado em Várzea Grande (MT)

A proposta é de autoria do Executivo municipal e tramitava na Câmara desde dezembro do ano passado.

Foram aprovadas 10 emendas ao projeto original. Todas elas de autoria do vereador Ícaro Reveles (PSB).

Uma delas alterou o valor cobrado das empresas operadoras dos aplicativos. O projeto original previa 15 UPFs anualmente por motorista e, com a emenda, a taxa ficou em 5 UPFs, que representa R$ 146,60. O valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) é R$ 29,32 no município.

“Entendemos que é uma taxa justa. Não queremos taxar ninguém, mas queremos ajudar a população”, afirmou.

A proposta original também previa a disponibilização da foto do carro, além da identificação do condutor, por meio de foto do motorista, descrição do modelo do veículo e o número da placa. Contudo, uma emenda retirou do texto a obrigatoriedade de divulgar a foto do veículo.

Também foi alterada a parte que tornava a obrigatória a emissão de recibo de forma física.

O carro usado no transporte deve ter no máximo oito anos de emplacamento.

Uma das partes mais polêmicas do projeto era a limitação no número de veículos em circulação, condicionado ao número de habitantes. O projeto original previa um veículo para cada 1.500 habitantes.

“Não podemos cercear os cidadãos de usarem seu veículo, preenchidos todos requisitos legais, terem a oportunidade de trabalhar como motoristas. Já que serão pagos os devidos impostos, não podemos limitar o número de veículos que prestam serviço de transporte privado em nossa cidade, Isso é retrocesso”, disse Reveles.