Projeto que revê incentivos pode aumentar em até 70% medicamentos

O Projeto de Lei (PL 114/2019), que versa sobre a revisão dos incentivos fiscais a empresas que atuam em Mato Grosso, encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pode aumentar em até 70% medicamentos. Outros produtos que podem sofrer aumento são a carne (7%) e materiais para construção (30%). Empresários e consumidos se mostram contra a medida.

Para os representantes do setor empresarial de Mato Grosso, caso o PL seja aprovado, deve causar um grande impacto em praticamente todos os produtos comercializados no Estado. A carne, por exemplo, terá um aumento de 7% no preço final. Outros produtos também terão mudanças significativas nos valores como medicamentos, onde o aumento do imposto pode chegar a 70%, e material de construção que deve ter um reajuste de mais de 30%.

“Caso o PL seja realmente aprovado, o valor do custo médio dos produtos aumentará mais de 30% com impactos direto no custo do metro quadrado da construção”, comentou Gustavo Gusmam, presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de MT (Acomac). 

Para os consumidores, a sensação é de insegurança e medo de que a carga tributária que já é alta em Mato Grosso fique ainda maior. Marcelo Marcorio, que trabalha na área de construção civil, relatou que se aumentar ainda mais a carga tributária, empresas deixarão de investir na cidade. “Eu não concordo, em hipótese alguma com esse projeto. Se for aumentar ainda mais o material de construção, você vai incentivar as construtoras a não fazer mais, não expandirem seus negócios, e isso consequentemente não ajuda a desenvolver o Estado. Hoje vemos indústrias indo se instalar em outros Estados justamente por causa da alta carga tributária e falta de incentivo aqui em Mato Grosso”, afirmou.

Da mesma forma se posicionou contrário ao PL, o educador físico Pablo de Souza. “Esse projeto é um absurdo, nós já pagamos muito caro na carne, e agora, caso esse aumento realmente aconteça, com certeza as pessoas deixarão de comprar e de consumir, principalmente a carne vermelha”, disse ele.

A situação também deve ficar muito difícil para a aposentada Maria José Cardoso, do bairro Cidade Alta. Ela consome mensalmente diversos tipos de medicamentos. Caso o reajuste seja implantado não sabe como fará para compra-los. “Isso vai ser muito ruim, eu uso os remédios direto para pressão e colesterol e não posso parar. Não sei como farei para continuar comprando caso tenha esse aumento”, disse ela que vive da aposentadoria.
 

A diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), por exemplo, tem buscando discutir o assunto para encontrar soluções. “O  nosso empresário mato-grossense não pode mais uma vez pagar a conta do Estado que está em uma péssima situação financeira e querem achar a solução quebrando de vez o setor empresarial de Mato Grosso, que já paga taxas altíssimas para conseguir se manter. Nós não iremos aceitar e lutaremos até o fim em prol do nosso varejo mato-grossense, que gera emprego e renda para o cidadão sustentar sua família”, disse o presidente da federação das CDL’s, Ozair Bezerra.
 
Na última sexta-feira (28) a entidade convocou uma reunião com diversos setores no sentido de ouvi-los e unir forças nas conversações com o governo e Assembleia Legislativa.    Entre as entidades que se fizeram presentes, estavam representantes da Fecomércio, Sincon, Aprosoja, Acomac, Sincofarma, Acrimat, AMPA, Famato, Abrasel, Sincalco e Associação de Contadores da Baixada Cuiabana.
 
A Federação recebeu manifestações de empresários e representantes de entidades também comentaram sobre o projeto de lei. O presidente do Sindicato das Farmácias (Sincofarma), Hamilton Teixeira, afirmou que “O nosso setor irá reduzir os descontos repassado aos pacientes /clientes, com isso o valor dos medicamentos irá se elevar , considerando este fato irá ocorrer menor adesão aos tratamentos ( doenças crônicas ) e com isso os PA , UPAs , Pronto Socorro e hospitais poderão ter um aumento de pacientes. Devido a não terem como adquirir os medicamentos”.
 
Já para o presidente do Sindicato Confecções e Tecidos de MT, Roberto Peron, declarou que “somos contra a proposta de lei complementar apresentada, que não traz avanço, aumenta o imposto para todos, além disso, para as empresas do simples não fica claro como de fato vai ser, pois temos dois modelos de cobrança do ICMS- normal e ST, e as alíquotas são diferentes e  não está definido como irá devolver o ICM do estoque, sem contar que muda uma rotina de 15 anos, simples e segura, foi um trabalho enorme para chegar até aqui, por que mudar, só para satisfazer alguém ou grupo de servidor público”.

De acordo com o presidente da CDL Sorriso, Paulo Alcionir Silvestre, “mensalmente o Governo pública o relatório financeiro, é um rombo atrás do outro, e não tem nada de cortes, e agora quer aumentar a arrecadação, tem que melhorar a despesa não a receita”.
 
Da mesma forma se manifestou o empresário do ramo de combustíveis de Primavera do Leste, João Luiz Kruger. “É um absurdo. A sociedade não suporta mais a incapacidade de gestão dos governos. Produzir impostos ao invés de gerar saúde, segurança e educação. Nem o básico conseguem fazer. E aí se apegam na incapacidade de não poder fazer o básico para sacrificar a população. Chega, ninguém suporta mais pagar tanto e receber quase nada”, disse ele, acrescentado ainda, que “não queremos novos projetos. Queremos simplificação e que nos deixe trabalhar e gerar empregos. É o mínimo que os deputados por obrigação devem fazer. Vetar todo e qualquer aumento de impostos, cobrar e cobrar capacidade de gestão do governo”.
 
Para o empresário da capital Geraldo Prado, o PL também é um absurdo. “Para reinstituir os benefícios basta um Decreto. São Paulo fez assim, por Decreto, e lá o Secretário de Fazenda é o Henrique Meirelles, que era Ministro quando fizeram essa Lei dos Incentivos. Eles tiveram que fazer a Lei porque eles querem aumentar impostos. Os Deputados estão entrando na conversa deles e não é pouco aumento, é muito. Vai aumentar combustível, carne, remédio, material de construção. Do jeito que vai é melhor fechar as lojas e ficar vendendo pela Internet”.
 
Por fim, o vice-presidente da Federação das CDLs de MT, David Pintor, disse que “o projeto não pode ser aprovado do jeito que está, pois, o impacto que haverá em todos os setores vai ser negativo, onde o governo acha que irá aumentar a arrecadação, mas com o aumento o poder de compra do consumidor irá diminuir e ele terá que priorizar onde gastar ou consumir. A longo prazo se o cliente não compra a empresa demite funcionários porque ela tem que cortar despesas. Creio que o melhor no momento é o governo aprovar as reinstituições e depois discutir com todos os setores uma reforma tributária”.
 
O projeto de lei dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, nas hipóteses e condições que especifica, bem como sobre alterações de benefícios fiscais relativos ao ICMS; altera as Leis nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e as Leis Complementares nº 132, de 22 de julho de 2003, e nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.