Projeto que propõe unificação das eleições recebe parecer favorável na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que unifica as eleições no país. A estimativa, conforme o deputado Valtenir Pereira (MDB), que é relator da matéria, é que a medida gere uma economia de R$ 3 bilhões caso a PEC seja aprovada até as próximas eleições.

“Esses R$ 3 bilhões previstos para as eleições de 2020, que economizaríamos com a unificação das eleições em 2022, poderão ser aplicados na educação, segurança pública e também na saúde. Principalmente na saúde. Essa é a grande importância de uma única eleição a cada quatro anos”, defende o deputado.

Valtenir disse ter boas expectativas de que o Colegiado da Câmara aprove a PEC, que agora será analisada pela CCJC, que vai definir se a prorrogação ou não dos mandatos, para a unificação das eleições, é constitucional e válida.

Várias propostas estão apensadas à PEC 376/09, entre elas, o fim da reeleição para presidente da República, governador de Estado e prefeitos. O voto do relator Valtenir Pereira na CCJC foi pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa.

Nas últimas eleições de 2018 foram destinados R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) para as campanhas eleitorais, somados ainda ao custo da Justiça Eleitoral para a sua realização. Hoje, duas eleições são realizadas a cada quatro anos. Com a nova proposta, será apenas uma eleição.
 

(Olhar Direto)