Projeto que garante cirurgia reparadora de mama vai à sanção

Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados. O PLC 5/2016 (PL 4409/16 na Câmara) foi aprovado na terça-feira (4) pelos deputados na forma de um substitutivo do Senado. O texto final é da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta.

Pelo projeto, a reconstrução das mamas deverá ser oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. O texto original, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), incluía na Lei nº 9.797, de 1999, referente apenas ao SUS, a previsão de que o procedimento seria realizado na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já havia sido incluído pela Lei 12.802, de 2013.

Com o substitutivo, da senadora Marta Suplicy, duas novas regras são introduzidas tanto nessa lei quanto na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656, de 1998): o direito ao procedimento de tornar simétricas as mamas e ao procedimento de reconstrução das aréolas mamárias. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017, onde foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Marta comemorou a aprovação pela Câmara.

— Além de ter a dor de fazer uma operação e combater a doença e tudo o mais, a pessoa ainda saía desagradada com o resultado estético. Agora, ela terá o direito, por lei, no SUS e no seguro particular, de poder fazer a simetria entre os dois seios. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, da mesma forma que saiu daqui. Essa é uma possibilidade muito grande para todas as mulheres que, infelizmente, tiverem que passar por essa cirurgia. E nós ficamos muito contentes com esse resultado — disse a senadora.

Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, apenas uma em cada cinco mulheres que passam por mastectomia (procedimento de retirada do seio com focos cancerosos) são submetidas à cirurgia reparadora, apesar de haver recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.

Depois de virar lei, as novas normas entram em vigor 180 dias após a publicação.