Projeto proíbe governo de usar preço do dólar para cobrar gasolina e energia elétrica

Projeto de lei em trâmite na Câmara Federal proíbe empresas públicas de vender, no mercado, bens e serviços com base na política de paridade internacional (PPI). As regras cobririam principalmente produtos de combustíveis e os serviços de telefonia e energia elétrica. 

Isso significa, na prática, que os preços para a população teriam uma bolha de proteção, que evitaria as altas constantes, a exemplo do que aconteceu ao longo de meses entre o fim do ano passado e do primeiro semestre de 2022. Porém, existem problema na proposta de nova lei. 

“Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutida”, afirma o deputado Neucimar Fraga (PP-ES), autor do projeto. 

A reclamação é semelhante à que vinha sendo feita, antes das intervenções das leis que reduziram a alíquota do ICMS sobre os combustíveis e congelamento dos reajustes decidido pelos estados no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).  

A estatal Petrobrás estaria fora de foco se voltar mais para a geração de dividendos aos acionistas e não fortalecer políticas de preços para manter o mercado dos combustíveis acessível aos brasileiros. 

“A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países”, complementa. 

Pressão para empresas mistas e recuo do governo 

A política de paridade internacional (PPI) foi implantada no país em 2016, ano em que Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) estiveram no governo. Basicamente, a medida atrela o preço dos combustíveis derivados do petróleo à cotação do dólar. A medida atraiu acionistas para o formato de empresa mista, que participam setores público e privado. 

O custo, com a variação do dólar, é o preço subir constantemente, principalmente em um cenário de distúrbio, como a guerra entre a Rússia e a Ucrânia.  

“O acionista entra porque quer rentabilizar, então vai ter uma debandada se de acionistas se projeto for aprovado. O projeto auxilia com a proteção à economia doméstica, porém vai reduzir a procura de acionistas para as empresas mistas, que é o caso da Petrobrás”, afirma o mestrando em economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernando Henrique da Silva. 

Ele explica que esse tipo de proposta aparece por falta de ação da Petrobrás e dos últimos governos para a mudança na política de preços. O problema criado em 2016 ainda não teria sido enfrentado por quem assumiu o poder de lá para cá. 

“A Petrobrás não precisa de um projeto de lei para mexer nisso, existem outras maneiras. O que o Brasil precisa fazer é uma política de custo externo, sem precisar dolarizar [o custo do petróleo no mercado interno]. Nenhum governo teve a coragem de mexer nisso até hoje”, comenta. 

Olivre