Projeto prevê que motorista embriagado deva ressarcir SUS

Tramita no Congresso Nacional que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa tenham que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS).  O projeto é de autoria do senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL). Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

O projeto de Wellington estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Wellington justifica seu projeto dizendo que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (03) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

(Com assessoria)