Acre

Projeto de lei que prevê isenção de IPTU para idosos é aprovado pela Câmara de Sena Madureira

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7 anos atrás

15 de junho de 2018

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Redação

Vereadores do município de Sena Madureira, no interior do Acre, aprovaram, na sessão de terça-feira (12), um projeto de lei que isenta os idosos da cidade ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi unânime e o texto foi enviado para análise e sanção do prefeito Osmar Serafim de Andrade.

O autor do projeto de lei, vereador José Lemos, conhecido como Canário (PV), afirmou que a isenção é válida para pessoas com mais de 60 anos que possuem apenas o imóvel em que residem e que tenham renda de até dois salários mínimos.

“Aqui na nossa cidade tem muitos idosos que precisam de ajuda financeira até para comprar remédios. Então, surgiu a ideia do projeto de lei para pelo menos amenizar a situação dessas pessoas, ao menos uma vez por ano”, disse Canário.

Conforme o PL, o beneficiário deve comprovar que reside há pelo menos três anos no imóvel e que utiliza o local, exclusivamente, como sua residência.

O idoso deve ainda pedir anualmente a isenção do pagamento do imposto. O projeto prevê que a isenção não será feita de forma automática.