Projeto de Lei prevê registro on-line, suporte e acolhimento às vítimas de violência doméstica

Como o intuito de formar uma rede acolhimento e facilitar  para que as já tão fragilizadas mulheres vítimas de violência doméstica de Mato Grosso denunciem o agressor, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou durante sessão desta quarta-feira (29.04), um Projeto de Lei (373/2020) que determina que o estado crie um canal on-line de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, bem como, a devida infraestrutura para atendimento multidisciplinar 24 horas, ininterruptas.

O PL prevê que o atendimento on-line (24h) deverá possuir atendente de registro do Boletim de Ocorrência, assistente social, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que devem dar todo o suporte inicial para as vítimas. O atendimento de plantão na base deverá ser composto por  delegado de polícia, investigador de polícia,  assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional ou psiquiatra, além de médico legista.

Segundo Janaina, dados recentes apontam que em Mato Grosso, somente no mês de março de 2020, houve uma diminuição de aproximadamente 21% nos números de denúncias de casos de violência contra a mulher e um aumento de 400% nos casos de feminicídio, comparado com o mesmo período de 2019.

“Tal e qual já estamos fazendo na Assembleia Legislativa, com o uso da tecnologia para execução do nosso trabalho em tempos de pandemia, podemos usar também para dar suporte às vitimas de violência doméstica. Quando olhamos para essa estatística de aumento de casos de feminicídio, mas diminuição das denúncias de violência contra a mulher fica claro que o modelo de denúncia não está funcionando em função do isolamento social causado pela pandemia, que torna a mulher ainda mais refém do seu agressor, fazendo com que ela não tenha condições de denunciá-lo”, explica a deputada.

O projeto prevê ainda normativas para o resgate da vítima e profissionais que devem estar presente no momento para realizar o acolhimento e suporte à mulher agredida.

AL MT