Projeto de lei encaminhado à ALE/RO estabelece indicação de delegado-geral da Polícia Civil por meio de lista tríplice

Para regulamentar o artigo 146-A da Constituição do Estado de Rondônia, que trata dos requisitos para nomeação do delegado-geral de Polícia Civil, o governador Daniel Pereira enviou nesta segunda-feira (3) projeto de lei à Assembleia Legislativa, que estabelece a indicação em lista tríplice por meio de eleição para mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo uma vez, também através de votação coordenada pelo Conselho Superior de Polícia (Consupol) com a participação dos integrantes da carreira de delegados em atividade. Trata-se de um pleito dos delegados, que o governador disse esperar que seja aprovado pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (4). “Minha parte já fiz”, afirmou Daniel Pereira na abertura do 2º Encontro de Mulheres da Segurança Pública de Rondônia, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO), em Porto Velho, organizado pela diretora-geral da Polícia Civil, delegada Walkyria Vieira Boaventura Manfroi, primeira mulher a comandar a pasta no estado.

No evento, o governador destacou avanços na segurança pública, a exemplo do primeiro sistema de análise criminal do Brasil, criado pelo governo rondoniense em parceria com o Ministério Público. Trata-se de uma ferramenta online que contribui com a prevenção ao crime por projetar a quantidade, local e período em que tende a acontecer. Outra inovação é a adoção do modelo de valorização humana, com o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que oferece aos condenados condições de recuperar-se, protegendo a sociedade, socorrendo as vítimas e promovendo a justiça, assim como o Centro de Mediação Tecnológica, que está sendo implantando com foco nos presídios para melhorar a educação dos apenados. Também como forma de prevenção, ele citou a adesão dos 52 municípios ao Selo Unicef, que estimula o melhor cuidado para com as crianças em três áreas: saúde, educação e assistência social, garantindo um futuro melhor e, consequentemente, o fechamento de presídios.

A diretoria Walkyria Manfroi lembrou que o primeiro encontro, que teve por objetivo unir forças ao combate à violência, aconteceu há 15 anos, quando ela comandava a Delegacia da Mulher. A proposta agora é fortalecer os mecanismos de defesa da mulher, com base na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, com a criação do Departamento de Mulheres e Grupos de Vulneráveis na Polícia Civil e a construção da Casa da Mulher Brasileira. “As discussões deste encontro serão levadas como propostas para o futuro governador Marcos Rocha”, adiantou.

Em homenagem ao Dia dos Delegados, celebrado em 3 de dezembro, a delegada Noeli Xavier fez a leitura do texto de Roberto Shinyashiki sobre o sucesso, que destaca a necessidade de dedicação para se obter êxito na vida.

Participaram ainda da abertura, a primeira-dama do estado, Ester Lacerda; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Flores; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Demargli da Costa Farias; o adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Sami Foad; entre outro convidados e servidores que atuam na segurança pública estadual.