Projeto de lei destina 5% do total de vagas para tratamento de Covid-19 a crianças e adolescentes

O Projeto de lei nº 570/2020 autoriza o governo a destinar hospitais e/ou leitos de referência exclusivos para o tratamento de crianças e adolescentes acometidos ou com suspeita de coronavírus (Covid-19). As vagas não podem ser inferiores a 5% do total disponível para o tratamento da doença em Mato Grosso.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), as equipes de saúde ainda precisam ter profissionais especializados em pediatria e hebiatria ou ter qualificação mínima para a assistência e prestação de cuidados específicos a este público.

“Também orientamos as autoridades públicas a dispor de leitos ou hospitais adaptados para as necessidades dos menores, devendo possuir equipamentos hospitalares e de uso dos pacientes adequados para crianças e adolescentes”.

A nova legislação dispõe ainda que os hospitais de referência deverão possuir brinquedoteca, que deverá ser higienizada a cada 2 horas. Além disso, garante o direito a esses pacientes de serem acompanhados permanentemente por um dos seus pais ou responsável legal, conforme garante o Estatuto da Criança e Adolescente.

“Nós estabelecemos ainda que o protocolo de prevenção à doença deve ser seguido rigorosamente, inclusive com uso obrigatório de EPI (equipamento de proteção individual) idêntico ao fornecido para a equipe de saúde, em número suficiente e de acordo com a necessidade”, explica o parlamentar, que é médico.

Para o controle e utilização racional dos EPIs, só será permitida que haja a substituição do acompanhante a cada 24 horas, além disso, as despesas decorrentes da execução desta Lei, serão disponibilizados em sítio eletrônico, portal da transparência.

“Também temos a preocupação com a prestação de contas referentes a esses atendimentos, por isso definimos que tudo deve ficar disponível para a que sociedade acompanhe”, finaliza Dr. Gimenez.

O boletim informativo diário da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de quinta-feira (25) apontou 12.601 casos confirmados da doença e 475 óbitos, sendo 31 nas últimas 24 horas. Do total, 944 pacientes tinham até 20 anos de idade, o que corresponde a 7,4% que são, respectivamente: 173 (com menos de 5 anos); 126 (de 6 a 10 anos); e 645 (de 11 a 20 anos).

AL MT