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Projeto de lei aprovado concede novos descontos na taxa asfáltica em Juína
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O prefeito municipal de Juína, Paulo Augusto Veronese concedeu entrevista e falou sobre a aprovação de um novo projeto de lei que muda as formas de cobranças aos contribuintes em relação a pavimentação asfáltica que foi lançada a cobrança neste ano em algumas ruas do município e em específico do Setor “E” do bairro Módulo 05.
Segundo o prefeito, o projeto que foi encaminhado em regime de urgência para a câmara municipal para alterar a legislação que estava em vigor, concedia somente o percentual de 10% de desconto ao pagamento da taxa asfáltica, e no caso de parcelamento haveria uma taxa de juros elevando o valor da cobrança.
Após uma conversa com os contribuintes e também com os parlamentares, o departamento de finanças e contabilidade chegou à conclusão que o executivo consegue conceder 20% de descontos para o pagamento à vista, bem como a isenção de juros para pagamentos em até 24 vezes, uma vez que muitos contribuintes não teriam condições de pagar as parcelas com os juros que seriam cobrados.
O prefeito agradeceu aos vereadores que entenderam a necessidade e atenderam a solicitação de um protocolo de urgência para aprovação o projeto ainda na semana passada e em seguida foi sancionado, ficando agora a cargo dos contribuintes procurar o departamento de controle urbano para optar pelo parcelamento.