Projeto de Jucá e Randolfe fixa alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis

Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, nesta quarta-feira (23), um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado.

Para o projeto ser apresentado oficialmente em Plenário e começar a tramitar, é necessário que 41 senadores subscrevam a proposta. Até a tarde desta quinta-feira (24), 37 senadores haviam assinado em favor da matéria.

Segundo Jucá, a proposta pretende nivelar em 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, sem desequilibrar a paridade do preço dos dois combustíveis e sem prejudicar os produtores brasileiros de álcool. Já a alíquota em operações de óleo diesel será de 7%.

— O governo já se reuniu e está analisando a redução da Cide . Mas nós temos que entender que o maior ônus na questão do preço dos combustíveis é o ICMS cobrado nos estados, que varia de forma muito forte, chegando até 35% de ICMS no Rio de Janeiro — afirmou.

Para Randolfe, estabelecer um teto na porcentagem de cobrança do ICSM é necessário para ajustar as grandes diferenças na tarifação. Segundo ele, a Cide representa uma redução de R$ 0,05, enquanto o ICMS corresponde a um terço do preço do combustível. Ele relata que em ocasiões de aumento do preço são afetados principalmente os consumidores e o meio político, ao passo que os estados costumam lucrar com a situação.

— Nós não estamos falando em ampliar o deficit dos estados. Nós estamos pensando em apresentar uma proposta que estabeleça um teto para que nenhum estado perca, e, com isso, nós possamos apresentar uma solução concreta e sustentável para o drama e o problema do aumento do preço de combustíveis no Brasil — esclareceu.

Impacto

O projeto, segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), é meritório por não ser uma medida paliativa, pois atua de forma estrutural no problema. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), contudo, não vê a redução do ICMS como um meio de resolver a questão integralmente. Ela sugere também uma mudança na política de preços da Petrobras, de modo que o reajuste nas refinarias fosse feito mensalmente ou até trimestralmente — e não de forma diária como ocorre agora.

— Está na hora de a Petrobras dar sua parcela de contribuição e ter um pouquinho mais de espírito de brasilidade. Este é um momento que atinge todos nós. Não atinge o governo, atinge os 200 milhões de brasileiros — declarou.

Favorável ao projeto, o senador Reguffe (Sem partido-DF) cogitou ainda uma redução dos impostos arrecadados com o PIS/Cofins, que, segundo ele, passaram por uma escalada de aumentos no último ano. O senador informou que, de acordo com dados da Receita Federal, de agosto de 2017 a março de 2018 o governo arrecadou R$19 bilhões com PIS/Cofins — um aumento de 111% em relação ao mesmo período anterior.

— Na medida em que, aumentando a base de arrecadação, o governo arrecada mais, então há margem para, sem afetar a arrecadação, o Estado reduzir as alíquotas de impostos. E eu gostaria que isso também fosse feito com o PIS/Cofins — disse o senador.

Foi sugerido também, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a realização de um estudo sobre os possíveis impactos nos estados e municípios com a redução da tarifa do ICMS. Ela indicou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fosse consultada sobre a proposta.