Projeto de Faissal torna mais rígida punição para infratores da pesca

Proposta aumenta valores atuais de multas e está acompanhada de anteprojeto de criação de um Fundo com objetivo de destinar recursos ao aumento da fiscalização

Mato Grosso tem na pesca uma das atividades mais tradicionais. No entanto, essa tradição está em risco devido à redução nos estoques pesqueiros verificada nos rios do estado nos últimos anos e gerada, em parte, pela pesca depredatória. Para dirimir essa situação, o deputado Faissal (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, duas proposituras para combater a pesca ilegal com o aumento da fiscalização.  Trata-se do Projeto de Lei 422/2019 que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e do Requerimento  991/2019 com proposta de anteprojeto de criação do Fundo Estadual de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros e dos Ecossistemas Áquaticos (FERFIPEA-MT).

O projeto torna mais severa a punição a quem pratica a pesca predatória, seja pescador esportista, amador ou profissional. Além da autuação e apreensão de bens já prevista na lei anterior agora a punição inclui a perda de apetrechos, veículos e embarcações. “A lei anterior  previa  somente a apreensão de bens, enquanto  o nosso projeto já prevê o perdimento de bens que serão encaminhados para o FEFIRPEA-MT e vão resultar em suporte para o aumento da fiscalização de ações predatórias nos rios, pelos órgãos de defesa como a Sema ( Secretaria  Estadual do Meio Ambiente) e Policia Militar Ambiental”, explicou Faissal.

Ainda de acordo com o parlamentar, numa segunda etapa, o projeto propõe a imediata suspensão da licença ou autorização de pesca por um ano. No caso de flagrante do exercício da pesca neste período proibitivo, ou em reincidência do ato predatório, a cassação da licença, podendo se chegar à perda do seguro defeso.  “O pescador simples perde a licença e em caso do profissional a consequência é que ele perde o seguro defeso”, explicou. 

O projeto de Faissal é uma resposta ao setor pesqueiro, que, em Audiência Pública realizada no mês de março na ALMT elencou os problemas do setor da pesca e suas causas e pediu soluções. “Na audiência detectamos que apesar de que se diz que o pescador está acabando com os nossos rios, quem faz isso é o mau pescado e temos que excluir o profissional ruim da prática da pesca. Isso será bom para aqueles honestos que  praticam a pesca correta. Temos que acabar com essa pecha de que o pescador é ruim e excluir o mau pescador”, pontuou Faissal.

Já a Indicação é de anteprojeto de lei de criação do FERFIPEA-MT. A meta é que, em concordando com a proposta, o governo a transforme em Mensagem de sua autoria e envie ao parlamento. O FERFIPEA-MT vai captar e administrar recursos financeiros destinados ao controle, monitoramento e fiscalização da atividade pesqueira e combate a pesca depredatória. O anteprojeto é a forma legal de um parlamentar propor legislação que seja de competência do Executivo, como no caso da criação de Fundos.(AI)