Projeto da segurança de barragens e audiências com ministros são destaques da semana

Maior controle sobre barragens

O Senado deu na quarta-feira (27) uma resposta à catástrofe de Brumadinho, em Minas Gerais, na qual o rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale soterrou centenas de pessoas e destruiu o Rio Paraopeba, no dia 25 de janeiro. O PL 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e logo depois pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Com isso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para envio ao Plenário. Vários senadores aplaudiram em Plenário a aprovação da proposta pelas comissões. O texto, da senadora Leila Barros (PSB-DF), teve relatório favorável dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Ministro do Meio Ambiente

A CMA também aprovou na quarta (27) o convite ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar informações sobre as diretrizes e programas prioritários sob a responsabilidade da pasta. O requerimento é do autoria do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Outro requerimento aprovado pede a realização de uma audiência pública para debater a segurança das barragens. A sugestão é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que lembrou que o próximo dia 14 de março é o Dia Internacional de Luta Contra as Barragens.

Transferência de imóveis do INSS para a União

O Plenário aprovou na terça-feira (26) a medida provisória que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852/2018). Segundo a MP, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com o governo, a transferência vai ajudar na redução do deficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2019, a MP segue agora para sanção da Presidência da República.

Venezuela

Nesta quinta-feira (28), Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição a Nicolás Maduro, foi recebido na qualidade de presidente encarregado do país vizinho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por vários outros parlamentares, como o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Foram discutidas soluções para o impasse político, econômico e social da Venezuela.

Empréstimo para Paraíba e Fortaleza

Ainda na terça-feira (26), o Senado aprovou autorizações para que o estado da Paraíba e o município de Fortaleza contratem empréstimos no valor de US$ 123,3 milhões (aproximadamente R$ 450 milhões). As mensagens (PRS 13/2019 e PRS 14/2019) foram votadas pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora seguem para promulgação.

Acordos internacionais

O Senado aprovou na quarta-feira (27) dois acordos internacionais. Um deles, multilateral, pode facilitar a cooperação entre países americanos nas operações de busca e salvamento, como os resgates em desastres de acidentes aéreos e em desastres como o de Brumadinho (MG). O outro acordo internacional trata da cooperação educacional entre Brasil e Etiópia. Os textos seguem para a promulgação.

Indicações

Nesta semana, o Senado aprovou ainda as seguintes indicações: Flávia Martins Sant’anna Perlingeiro para o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação de Flávia já havia sido aprovada em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na parte da manhã; o economista Roberto Campos Neto para presidente do Banco Central. Para diretores da instituição, foram aprovadas as indicações de Bruno Serra Fernandes e de João Manoel Pinho de Mello. As aprovações serão comunicadas à Presidência da República;

Medida protetiva na Lei Maria da Penha

O projeto que permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar recebeu, na quarta-feira (27), parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O projeto (PLC 94/2018) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Motorista profissional

Motorista de transporte coletivo também deve ser incluído na categoria jurídica de motorista profissional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS)  498/2017 aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O texto segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

BPC

A CAS também aprovou convite para que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. O requerimento foi uma iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), subscrita por diversos outros senadores. Também foi aprovado requerimento de audiência pública para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), a reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados. O texto abate o valor pago aos idosos no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pedido é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Vice-presidência de comissão e requerimentos

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito na terça-feira (26) vice-presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para o biênio 2019-2020.

Ainda na CTFC, os senadores aprovaram dois requerimentos. Um deles, para a realização de audiência pública que discutirá soluções para os abalos que têm motivado a desocupação do bairro do Pinheiro e adjacências, no município de Maceió, Alagoas. O segundo requerimento tem por objetivo criar uma subcomissão temporária, composta de três membros titulares e três suplentes, para, no prazo um ano, avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.

Reforma da Previdência

Sindicalistas ouvidos em audiência pública promovida na última segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) classificaram a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) como “altamente prejudicial à classe trabalhadora”. Para eles, conjugada a medidas na área trabalhista tomadas pelo ex-presidente Michel Temer e pela atual gestão, pretendem encaminhar toda a sociedade ao sistema de capitalização.

Filmagens em escolas

O e-mail enviado na segunda-feira (25) pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para direções de escolas em todo o país, pedindo que alunos fossem filmados cantando o Hino Nacional e repetindo o slogan “Deus acima de tudo, Brasil acima de todos”, foi duramente criticado por senadores durante audiência com o ministro na terça-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Além de reconhecer que foi um erro do MEC pedir que estudantes fossem filmados cantando o Hino Nacional nas escolas, Vélez Rodríguez afirmou ser contra a privatização das universidades públicas.

Infraestrutura

Em audiência pública, Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura,  defendeu na Comissão de Infraestrutura (CI) a privatização de rodovias, ferrovias e aeroportos e prometeu uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação dos trens.

Planos de desenvolvimento

A revisão da política nacional de desenvolvimento, a atuação coordenada para a segurança de barragens e políticas para moradores de áreas de risco estão entre as principais linhas de ação do Ministério do Desenvolvimento Regional — que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, aglutinou os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A atuação da nova pasta para os próximos anos foi apresentada aos senadores pelo ministro Gustavo Canuto em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na quarta-feira (27).

Terras indígenas

Também compareceu ao Senado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ela defendeu, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a mudança na legislação para facilitar a produção mineral e agrícola em terras indígenas.