Projeto da deputada Janaina Riva que obriga contratação de músicos locais em eventos pagos com recursos públicos tramita na ALMT

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado em primeira votação. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta foi criado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e na justificativa, a parlamentar afirma que o intuito é “oferecer mecanismo que garanta espaço para a diversidade da produção musical mato-grossense”.

Segundo a deputada, os músicos, compositores e intérpretes ainda não consagrados, especialmente os que vivem longe dos grandes centros urbanos, encontram pouco espaço na mídia e, por consequência, têm visibilidade restrita, dificultando a conquista de patrocínios por parte de grandes empresas.

Conforme texto do projeto, os artistas locais deverão estar cadastrados na Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer e farão parte de uma lista a ser divulgada no site do governo.

Caso seja aprovada e sancionada, a fiscalização da lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme a regulamentação, e seu descumprimento implicará a devolução integral dos recursos públicos recebidos.