Projeto autoriza convênios para obras e serviços em terras indígenas

Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) um projeto de lei do Senado que prevê a cooperação entre União, estados e municípios para facilitar a realização de obras públicas e a prestação de serviços voltados aos povos indígenas.

De autoria do senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR), o PLS 231/2018determina que os convênios firmados  entre os entes da Federação devem estar restritos aos setores de transporte, saneamento, abastecimento de água, fornecimento de energia, educação, saúde, segurança, assistência social, lazer, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável.

Telmário argumenta que as comunidades tradicionais têm sofrido com o isolamento forçado e a omissão na prestação de serviços. Ele afirma que a responsabilidade do Estado com os povos indígenas não acaba com a demarcação ou a homologação das terras. “Dados os limites que o reconhecimento das terras indígenas estabelece contra a entrada de não indígenas, cumprir essas responsabilidades pode ser um desafio. O que propomos é viabilizar a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para que, juntos, possam cumprir melhor suas responsabilidades”, diz o senador na justificativa da proposta.

A relatora do projeto é Regina Sousa (PT-PI). A senadora reconhece que a demarcação de terras indígenas pode constituir “uma barreira intransponível” à instalação de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. “Com a abertura legal para a celebração de convênios entre União, de um lado, e estados, Distrito Federal e municípios, de outro, impasses dessa natureza estarão definitivamente superados”, afirma Regina em seu relatório.

O projeto autoriza a cessão de servidores públicos para a realização das obras ou a prestação dos serviços nas terras indígenas regularizadas, que somam 462 no país — o equivalente a 12,2% do território nacional. Ainda de acordo com o texto, os povos indígenas poderão ser ouvidos em consulta prévia sobre as atividades ligadas aos acordos de cooperação.

Depois de passar pela CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).