Programas de incentivos fiscais serão revisados para estimular a economia

Programas de incentivos às cadeias produtivas presentes em Mato Grosso passaram por uma reedição para estimular o desenvolvimento dos setores. A matéria foi enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), nesta ultima quarta-feira (30).

A mensagem 38/2018 – Projeto de Lei 117/2018, enviada pelo Poder Executivo, propões alterações à Lei 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Foram feitas alterações aos Programas de Desenvolvimentos Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

São contemplados pelo projeto os setores de confecções, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios e energias renováveis. A proposta foi aprovada pelos deputados membros da CFAEO Wilson Santos (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Wagner Ramos (PSD).

Para o presidente da comissão, deputado Wilson Santos, destacou a importância do projeto para estimular a produção, industrialização e comercialização em Mato Grosso. “A intenção é recriar os programas para atrair investimentos e a produção por meio dos incentivos fiscais”.

O deputado Dilmar Dal Bosco explicou que como estamos longe dos grandes centros consumidores do país e os incentivos são indispensáveis para atrair empresários e promover a industrialização das cadeias produtivas. “O projeto prevê a expansão dos programas para atrair as indústrias para o estado para agregar valor aos nossos produtos”.

O PL 117/2018 deverá passar pela 1ª votação em plenário, e depois retorna para ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e então votado pela segunda vez novamente em plenários.

Outras Pautas – As famílias que possuem renda familiar de até três salários mínimos e tiverem entre seus membros um paciente de atendimento médico domiciliar, o chamado home care, terão direito a isenção de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A pauta tramita na Casa por meio do Projeto de Lei 79/2018.

Também foi aprovada a redução da base de cálculo para a importação e naturalização de aviões e aeronaves. O objetivo do PL 135/2018 é igualar a alíquota do ICMS com a dos estados vizinhos e evitar a concorrência. “Quando Mato Grosso aumentou a alíquota de 4% para 12% as aquisições e regularização passaram a ser feitas em outros estados. Vamos agora recuperar esta receita”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco.