Produtores rurais de MT são autuados pelo Ibama por cultivar soja transgênica em área indígena

Os agentes de fiscalização autuaram 16 arrendatários, duas fazendas e cinco associações indígenas pela ilegalidade.

Foram aplicadas 44 multas aos agricultores, que totalizam mais de R$ 129 milhões.

Cerca de 16 mil hectares estariam sendo explorados ilegalmente nas terras dos povos Paresi, Tirecantinga, Utiariti, Manoki e Uirapuru. A área foi embargada pelo Ibama.

Segundo os agentes, durante a fiscalização não foi constatada a participação direta dos índios nas lavouras. No entanto, as associações indígenas administravam os recursos provenientes dos arrendamentos.

As cinco associações foram autuadas por cultivo ilegal de produtos transgênicos e por colaborar com a utilização indevida de recursos naturais, contrariando as normas previstas na constituição. Elas foram multadas e devem pagar mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 22 do Estatuto do Índio, é proibido o uso de terras de reserva para qualquer atividade que não seja exclusivamente para a subsistência dos povos indígenas.