Procuradores defendem que STF mantenha prisão após 2ª instância

Em nota, a Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), que reúne os MPs estaduais., defendeu a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. A entidade representa mais de 14 mil procuradores e promotores do Ministério Público brasileiro.

A Corte marcou para esta quinta-feira (17/10/2019) a análise de três ações que definem a possibilidade da derrubada de condenações impostas a réus que foram sentenciados em 2º grau.