PREVIDÊNCIA: Membro da base, Janaina Riva defende alterações em projeto de Mendes

A deputada estadual Janaina Riva (MDB/MT) defendeu que haja alterações no projeto de lei complementar enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que eleva a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência de 11% para 14%.

A medida é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.

Segundo Janaina, o projeto aumenta a contribuição até mesmo de servidores que recebem o menor salário no Executivo. Para ela, a medida seria injusta.

“A maioria dos servidores já entende que esse aumento é necessário. Já recebi vários representantes de sindicatos e eles sabem que o aumento terá que ter. As divergências estão nos percentuais. Vejo que o mais emblemático, que causa mais desconforto, é que quem recebe até R$ 5 mil vai pagar o mesmo tanto que os demais que recebem mais”, afirmou.

“A divergência principal da reforma da alíquota previdenciária está aí. Eu gostaria de fazer um trabalho para se manter uma alíquota de 11% até os R$ 5 mil, que são os que ganham menos. Mas também estamos falando da maior camada de aposentados. Então, precisa uma análise”, acrescentou.

De acordo com Janaina, o secretário de Fazenda Rogério Gallo deve apresentar, nas próximas semanas, números com alternativas de quais categorias podem contribuir com mais, de modo a compensar a manutenção de 11% para os servidores que recebem até R$ 5 mil.

Uma alternativa seria o aumento gradativo da porcentagem. Segundo ela, o principal é ajudar a diminuir o rombo previdenciário.

“Ela não pode continuar deficitária. Tem que ser uma aposentadoria que se pague. Para se pagar, a gente precisa mexer nos percentuais. Então, poderá ter alteração e não ser 14% linear”, disse.

“Tenho conversado isso com os deputados que são servidores. Mas essa compreensão de haver o aumento já existe com todos os servidores. O que eles estão preocupados é com o tamanho da contribuição que vai ser para cada um”, completou.