Presidente Jair Bolsonaro vai assinar decreto de posse de armas nesta terça

Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e assinar o decreto.

BRASIL – A Casa Civil informou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (15), às 11h, o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Logo após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura do documento estava prevista inicialmente para a semana passada, passou para hoje e, agora, foi confirmada para amanhã.

De acordo com versão preliminar divulgada com antecedência por alguns veículos de comunicação, a posse será facilitada para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de servidores públicos que exerçam funções com poder de Polícia. A posse é a manutenção da arma em propriedades.

Levantamento feito pelo O Globo mostra que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios, conforme a pesquisa feita com base em dados do Ministério da Saúde.

Para circular com armas, o cidadão precisará ter o porte, o que não será contemplado pelo decreto presidencial. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º.