Presidente do STF, Dias Toffoli, recebe deputados dos ex -Territórios de RO, RR e AP para tratar sobre ADI 5935 /DFà EC 98

Mauro Nazif (PSB – RO) foi recebido, juntamente com os deputados federais Hiran Gonçalves (PP/RR) e a deputada Marcivania (PCdoB/AP), pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Dias Toffoli, no dia 13. Nazif foi em nome de todos os parlamentares federais do estado de Rondônia, assim como os outros deputados presentes foram em nome de suas respectivas bancadas.

     O objetivo da visita era no intuito de solicitar o adiamento da votação da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) à Emenda Constitucional 98, prevista para amanhã, dia 15/05, para que os advogados dos sindicatos possam fazer a sustentação (defesa) oral. Na conversa, o Ministro Dias Toffoli disse que só quem pode pedir a retirada de pauta no sistema virtual, é o relator da matéria Ministro Fachim.

      Ao proferir o relatório, o Ministro Fachim irá disponibilizar a matéria no sistema do STF e todos os interessados terão acesso, tendo o prazo de sete dias para se manifestarem. Dentro dessa discussão se o parecer vier favorável aos ex – Territórios, será excelente para os servidores públicos e se vier contrário, aí qualquer Ministro (são 11 ao todo no STF) poderá pedir vista. Nessa última hipótese o processo vai para o pleno do STF, e então os advogados poderão fazer a defesa presencial pelas partes interessadas, que é o pleito dos sindicatos e dos estados.  “Foi muito importante essa visita ao Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, na qual pudemos explanar situações importantes que vem acontecendo desde 2009 até hoje. Senti o ministro muito sensibilizado com a matéria. Para ser declarada inconstitucional essa EC 98, tem que ferir a Cláusula Pétrea da Constituição Federal e não vejo que isso tenha acontecido. O objetivo da visita ao STF foi praticamente alcançado quando o Ministro falou também do pedido de vista e que com isso a discussão  pode ser levada para o pleno e a votação será presencial com o direito de ampla defesa por parte dos advogados que estão atuando em favor dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá. Volto a enaltecer a importância de toda a bancada federal de Rondônia e ao SINDSEF, na pessoa do presidente Professor Ildo” disse Nazif.

Assessoria