Preservação do rio Cuiabá é tema de discussões na ALMT

A história da capital mato-grossense tem como marco inicial o caminho das águas do rio que emprestou seu nome à cidade e que, durante muito tempo, foi o principal meio de comunicação com o centro-sul do Brasil. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discussões têm sido realizadas para que o rio Cuiabá continue vivo e mantenha o protagonismo histórico e ambiental.

Desses debates tiveram origem leis, como a n° 12.026/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que prevê o cadastramento, monitoramento e recuperação de nascentes, matas ciliares e o entorno do rio Cuiabá. De acordo com o parlamentar, a matéria tem como objetivo estabelecer critérios para ações que visem a despoluição do rio, a socialização de seu uso e a manutenção da relação histórica das populações ribeirinhas que vivem e sobrevivem da exploração de recursos naturais.

Para o historiador Edevamilton de Oliveira, pensar Cuiabá também é pensar seus problemas, de forma que as questões ambientais precisam ser amplamente discutidas em nome da qualidade de vida da população. “A consolidação territorial da capital estava dentro de um propósito de expansão da ocupação luso-brasileira. Além de levar a bandeira portuguesa a novas regiões, era importante garantir a abertura de espaços de exploração”, explica o historiador.

Se durante séculos a regra era explorar, indiscriminadamente, os recursos naturais, sem critérios de sustentabilidade, hoje a realidade é outra. Tanto no plano nacional como internacional, discute-se cada vez mais a importância de conciliar desenvolvimento e preservação ambiental, debates que passam necessariamente por instituições públicas como a ALMT.

O Parlamento mato-grossense foi palco das discussões que culminaram na aprovação da Lei n° 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em 2022, o Parlamento mato-grossense foi palco das discussões que culminaram na aprovação da Lei n° 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá. De autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Professor Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil), a norma está em vigor desde agosto do ano passado e é apontada por pesquisadores como uma vitória para a biodiversidade da região.

A bióloga Luiza Peluso, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizou pesquisa em que avaliou os impactos das mudanças climáticas e da construção de hidrelétricas ao longo da Bacia do Alto Paraguai, que abrange o rio Cuiabá. O trabalho envolveu o acompanhamento de quatorze espécies de peixes e mostrou que, em conjunto, os fatores mudanças climáticas e hidrelétricas podem impedir o deslocamento dos peixes migradores.

“Isso certamente levará a uma redução considerável do estoque pesqueiro”, alerta a pesquisadora. Segundo ela, é preciso destacar que, antes do funcionamento das usinas, o processo de construção delas já proporciona impactos irreversíveis para a biodiversidade. “Muitas pessoas dependem do rio Cuiabá. Não são somente as mudanças climáticas e usinas que provocam impactos em toda a sua extensão. Há o desmatamento, a poluição e uma série de outros elementos que precisam ser levados em conta na hora de pensar nas ações de preservação”, disse Peluso.

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a Lei n° 11.865/2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelas entidades.

Para ampliar o debate sobre a manutenção da lei e outros pontos pertinentes à conservação da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou requerimento para criação da Frente Parlamentar da Baixada Cuiabana. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, em reunião do dia 4 de abril. Com isso, a frente deve ser instalada em breve pelo Parlamento.

Associação em Defesa do rio Cuiabá e do Pantanal – Além de produzir normas e provocar discussões de interesse da sociedade, a ALMT também tem buscado mobilizar representantes da sociedade civil organizada no que se refere à preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Recentemente, o deputado Wilson Santos (PSD) acompanhou a criação da Associação em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, cujo estatuto foi aprovado em reunião realizada na Casa de Leis.

Um dos membros da Associação é o professor Paulo Teixeira, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal. Segundo ele, a preservação dos rios de Mato Grosso é um desafio que passa pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do estado.

“A Universidade Federal de Mato Grosso desenvolveu projetos de saneamento para auxiliar os municípios nessa missão e poucos deles desengavetaram esses projetos. Cabe a nossa associação cobrar os gestores e alertar a população para isso, porque a preservação ambiental é da conta de todos nós”, afirma o diretor.