Prefeitura orienta ambulante sobre licenciamento e notifica vendedores irregulares

A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Postura Urbana da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), continua fiscalizando os vendedores ambulantes que ocupam irregularmente as calçadas e orientando sobre a importância do licenciamento junto ao Município.

Segundo a Semusb, o ambulante que insistir em trabalhar sem ser licenciado estará sujeito a apreensão da mercadoria e a multa, que pode chegar a R$ 3,7 mil. “Temos 370 ambulantes cadastrados, porém, apenas 170 estão com suas licenças válidas”, explicou o subsecretário Wellem Prestes.

De acordo com o subsecretário, o ambulante que não se legalizar pode perder o cadastro e sofrer as penalidades previstas em lei. “Quando eles (ambulantes) procuram o Departamento de Postura para tirar suas licenças, são orientados onde podem ficar, para não atrapalhar o trânsito de pedestres”, explica Wellem Prestes. A licença é paga (R$ 78,00) e válida para o ano em exercício. “Ou seja, quem tirar a licença agora, deverá renová-la em janeiro”, salientou.

O Departamento de Postura Urbana de Porto Velho fica na Rua Aparício de Moraes, número 3616, no Bairro Industrial, na área Norte da capital.