Prefeitura de Manaus prorroga decretos de proibição de corte de água e realização de eventos até final de julho

A prorrogação dos decretos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (30). O prefeito Arthur Virgílio Neto também assegurou, por mais três meses, as negociações e parcelamentos dos débitos tributos de contribuintes via internet.

Manaus foi uma das capitais mais afetadas pelo vírus no país e concentra, até a última atualização desta terça-feira (30), 27.169 casos e 1.790 mortes por Covid-19. O Amazonas tem mais de 70 mil casos da doença, com 2.823 mortes.

A proibição da suspensão de fornecimento dos serviços de abastecimento de água em função da inadimplência do consumidor já está decretada desde o início da pandemia e agora ganha mais 30 dias. Em nota, a Prefeitura diz que vai fiscalizar a aplicação da medida por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

“As faturas continuarão sendo entregues nas residências, para que as pessoas, que têm condições de pagar, mantenham-se em dia”, esclarece a prefeitura.

Teletrabalho

O regime de teletrabalho, que foi iniciado em março deste ano, primeiramente para servidores municipais com 60 anos ou mais, e em seguida foi estendido para todos os servidores municipais, foi prorrogado até o dia 31 de julho. Da mesma forma, continuam suspensos os atendimentos presenciais, participação de funcionários em eventos, cursos, reuniões ou eventos coletivos e treinamentos pelo mesmo período.

Contribuintes

Os contribuintes municipais terão mais três meses para negociar e parcelar suas dívidas com o fisco municipal, via internet, via portal Manaus Atende, online.

A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) disponibiliza a modalidade de parcelamento on-line de tributos municipais, sem necessidade de assinatura do Termo de Desistência de Impugnação e de recurso administrativo e judicial. O reconhecimento da dívida se dará mediante o pagamento da primeira parcela.