Prefeitura de Aripuanã investe em projetos de habitação

Visando garantir oportunidade de moradia para inúmeras famílias, a Prefeitura de Aripuanã, por meio SECID – Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, vem fazendo grandes investimentos em projetos de habitação.

Atualmente, a gestão trabalha em dois grandes projetos voltados a esse segmento, o “Conjunto Habitacional Nova Jerusalém”, que já está em fase de implantação na cidade e também um projeto de habitação desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, por meio do MT PAR. A área selecionada para esta grande obra é o antigo espaço onde funcionava o Parque de Exposições do município.

Levando em considerações esses dois grandes projetos habitacionais que estão sendo trabalhados pela Gestão Municipal e, respaldada na legislação, a SECID, alerta que invadir territórios é uma violação, especialmente no caso de áreas públicas, e, no âmbito municipal, essa prática pode desclassificar quem está interessado em adquirir um imóvel através de programas habitacionais.

A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.

Por conta disso, as equipes da SECID vêm adotando medidas para conter ocupações irregulares de áreas públicas. Uma delas é o reforço na fiscalização de maneira a impedir que novas invasões aconteçam e vistoria frequente nas áreas públicas da cidade.

Além do alerta às famílias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade atua ainda com o objetivo de manter e preservar as áreas institucionais para servir o coletivo, para o bem-estar de toda a população.

Em caso de denúncias, dúvidas ou mais informações, os munícipes podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade, localizada ao lado da Praça São Francisco de Assis.

Assessoria