Prefeitura de Aripuanã divulga lista dos pré-candidatos deferidos e indeferidos da eleição do Conselho Tutelar

A Prefeitura de Aripuanã, por meio da SEMUAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou nesta quarta-feira, 07 de junho, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, a lista dos pré-candidatos deferidos e indeferidos para eleição do Conselho Tutelar.

Ao todo, 27 candidatos se inscreveram para participar da eleição, destes, apenas 05 inscritos tiveram suas candidaturas indeferidas por unanimidade após análise da Comissão Especial do processo eleitoral do Conselho Tutelar. A lista completa dos candidatos deferidos e indeferidos está disponível no Card no fim da reportagem.

O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal n. 2.432/2023, Resolução n. 01/2023 e Edital n. 001/2023/CMDCA, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da presente publicação, devidamente instruída com as provas que tiver.

As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas até a próxima segunda-feira, 12 de junho, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada na Rua 10, nº 67 – Centro – CEP 78.325-000 – Aripuanã – MT.

Os inscritos que tiveram sua candidatura deferida estão concorrendo a cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar, com salário de R$ 3.565,57. O mandato tem duração de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.

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