Prefeitura anula licitação para construção de viadutos em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anulou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que previa a contratação de empresa para construção de dois viadutos na Capital. As estruturas seriam erguidas nas avenidas Beira Rio e das Torres.

A concorrência pública, do tipo menor preço, estabelecia um valor estimado de R$ 34,8 milhões.

A anulação está publicada no Diário de Contas do Estado da última quarta-feira (13) e é assinada pela Luciana presidente da comissão permanente de licitação do Município, Carla Pirani Nascimento, e pelo diretor especial de licitações e contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira.

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado manteve a medida cautelar que determinava a suspensão da contratação referente às obras dos viadutos. A suspensão havia sido determinada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE encontrou irregularidades no edital, entre as quais exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões.

Também estavam entre as irregularidades detectadas pelos auditores, a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.

Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço da ordem de R$ 5.228.747,98, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior deles no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1.723.778,56.

“A equipe técnica sinalizou a descoberta de outras inadequações constantes, tanto na composição de custos dos serviços descritos no orçamento base como, também, nas unidades de medidas utilizadas como referência para aquelas obras, as quais poderiam vir a resultar na prática de sobrepreço”, destaca trecho da decisão.

Viadutos

O primeiro viaduto previsto para ser construído no cruzamento entre a avenida Beira Rio e a avenida Doutor Paraná estava avaliado em R$ 16.424.453,98.

Já o segundo elevado, que se localizaria na intersecção da avenida das Torres com a avenida Érico Preza, tinah custo estimado de R$ 18.435.086,51.