Prefeito suspende decreto e comércio fecha novamente em Porto Velho

Após liberar a reabertura de grande parte do comércio em Porto Velho (RO) desde a última segunda-feira (27), o prefeito Hildon Chaves (PSDB), revogou a sua própria determinação e fechará novamente os pontos comerciais por conta da pandemia de COVID-19. Para que o comércio permanecesse aberto a prefeitura da capital de Rondônia teria que disponibilizar uma estrutura básica para atender em um possível surto de Coronavírus na cidade.

Com isso, a cidade permanece em estado de Calamidade Pública e as regras de quarentena e isolamento social continuam a valer. 

Recomendações

Ontem (27/04) o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), haviam expedido uma recomendação para a adoção do distanciamento social seletivo.

Foi solicitado também, que a prefeitura comprovasse no prazo de três dias, a realização da avaliação de risco em saúde pública que fundamentou a expedição do decreto e mais:

• disponibilidades de testes para a população;
• recursos humanos, equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde;
• coordenação com rede estadual de saúde, principalmente avaliação do quantitativo e preparação de leitos clínicos e de UTI para a população de Porto Velho;
• adequação, suficiência e preparação dos serviços de fiscalização municipal para o acompanhamento da transição;
• forma e critérios de monitoramento da situação epidemiológica, bem como planos de ação para avanço ou retrocesso de transição.