Prefeito eleito de Juína, Paulo Veronese define equipe de transição do governo municipal

Atendendo a Lei Federal nº 10609/2002 e a resolução normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) o prefeito eleito no município de Juína no último dia 15 de novembro, Paulo Veronese encaminhou ofício a atual administração do município de Juína para tratar sobre o processo de transição do governo municipal.

O prefeito eleito, Paulo Veronese fez a indicação de pelo menos cinco pessoas que devem compor a equipe de transição, os nomes relacionados são: André Felipe de Arruda Sales, Ericsson Leandro de Oliveira, e Elzane de Souza Dias, Jocemir Correia e Robson Amorim Machado.

A transição de governo é um procedimento adotado em regimes democráticos que tem por objetivo assegurar que no caso de município o prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.

A equipe de transição do futuro prefeito deve requerer cópias de todos os contratos de fornecimento contínuo e verificar o prazo de vencimento. Caso haja contratos que a vigência esteja por terminar, os membros da equipe de transição devem analisar se será possível concluir o processo licitatório em tempo antes do término do contrato entre outras atribuições.

Fonte: JNMT