Porto Velho registra aumento de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência

Segundo a Justiça, a medida protetiva garante desde o afastamento do agressor do lar, estabelecendo contato, até a colocação da vítima e de seus dependentes em um lugar seguro. A medida, em alguns casos, pode ser renovada.

De 2014 até setembro de 2018, mais de 7 mil medidas protetivas foram concedidas somente em Porto Velho. Depois da queda em 2015 e 2016, o número cresceu nos últimos anos. Só o ano de 2018 registrou mais de 1.500 medidas até o fim de seu terceiro trimestre.

Para solicitar a medida protetiva é necessário que a vítima procure a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) ou o próprio MPRO. Segundo o órgão, o tempo máximo para que a denúncia seja analisada pelo juiz é de 48 horas.

A promotora de justiça da violência doméstica e familiar contra a mulher, Tânia Garcia Santiago, lembra que o pedido também pode ser feito por outra pessoa que não a vítima.

“É mais raro de acontecer, mas naqueles casos em que a mulher sofre em relacionamentos extremamente abusivos e não tem coragem suficiente para procurar um órgão de apoio, uma terceira pessoa acaba fazendo esse papel por reconhecer o risco de vida que a vítima corre. Uma vez denunciado, o Ministério Público, a DEAM ou a Defensoria podem requerer a medida protetiva mesmo contra a vontade da vítima, se isso for indispensável para a proteção da vida dela”, explica a promotora.

Segundo a lei, a violência contra a mulher pode ser caracterizada por agressões físicas e psicológicas. Na maioria dos casos, o agressor é do meio familiar e a medida protetiva é só o primeiro passo para que o agressor responda penalmente pelo crime. A lei prevê que, uma vez comprovada a agressão, um inquérito deve ser aberto para apurar o caso.

A ampliação dos direitos da mulher vítima de agressão veio após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006. Após isso, os órgãos de monitoramento concluíram que as mulheres se sentiram mais seguras em denunciar os casos. O fato em Porto Velho é comprovado pelos números.

Em 2014 foram feitas 971 denúncias ao judiciário. Já em 2018 foram cerca de 2.068 na capital, segundo o MPRO. Entretanto, os envolvidos na aplicação da lei garantem que o desafio de combater esse tipo de violência ainda é grande.