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Por vereanças não remuneradas – Por Mario Eugenio Saturno

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5 anos atrás

19 de novembro de 2019

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Redação

A equipe do presidente Bolsonaro entregou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Pacto Federativo e que propõe fusões de municípios em 2025. Pela proposta, municípios de até cinco mil habitantes, de acordo com o censo populacional de 2020, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Ou seja, a arrecadação dos três impostos de competência dos municípios (IPTU, ITBI e ISS) deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita.

O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa medida deve abranger cerca de 1.200 municípios, entre as 5.570 que existem atualmente. Poderão ser incorporadas até três cidades por um único município incorporador, aquele com melhor índice de sustentabilidade financeira.

Na mensagem entregue ao Congresso, o governo argumenta que a maioria dos municípios com população inferior a 5.000 habitantes não tem receitas próprias suficientes para custear a sua própria estrutura, como Prefeitura e Câmara de Vereadores, e a fusão reduziriam drasticamente esses custos.

A verdade é que o poder legislativo executivo tornaram-se muito caros, inviáveis em algumas situações. Veja-se o exemplo do Vale do Paraíba, onde sete cidades gastaram mais de R$ 1 milhão por cada vereador da Câmara Municipal em um ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

São José dos Campos é a sexta cidade do estado de São Paulo com o maior gasto na Câmara, com 21 vereadores e R$ 2,41 milhões em média por vereador nos últimos 12 meses. O custo do Legislativo por habitante foi de R$ 71,05. No total, a Câmara custou mais de R$ 50 milhões com pessoal e custeio. Como a receita tributária de São José foi de R$ 816,7 milhões no mesmo período, o gasto com o Legislativo representou 6,21% da arrecadação.

Já Jacareí, com 13 vereadores, gastou R$ 1,61 milhão por vereador, R$ 90,78 por habitante, totalizando R$ 21 milhões ou 12,18% da receita municipal. Guaratinguetá gastou 16,02% da receita municipal. E oito cidades pequenas do Vale gastaram mais de 50% da receita tributária, dinheiro que deveria ser mais bem gasto em Educação, por exemplo.

Em reportagem de O Vale: Arapeí é a cidade do Vale Paraibano que compromete a maior parte da receita tributária municipal com seus vereadores. A cidade de 2,5 mil habitantes tem nove vereadores que custam 98% da receita municipal, ou R$ 689,2 mil de R$ 703,5 mil. Redenção da Serra gasta 95% da receita, Natividade da Serra, 92%, e Areias, 75%.

É óbvio que essas cidades não deveriam existir e a PEC proposta pelo governo tem muito senso, afinal, para ser um ente federativo emancipado, cidade ou mesmo estado, tem que sustentar os custos de sua autonomia. Se o povo não tem como sustentar, então que se junte.

Como a junção seja inviável provavelmente, os deputados e senadores deveriam reconsiderar como se fazia no passado: vereadores não tinham remuneração. Isso parece mais viável de se aprovar!

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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