Por maioria, ALMT aprova LDO com RGA de 6,05% para servidores

Por maioria, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (23), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, encerrando o trâmite da pauta na Casa após quase quatro meses de discussão.

A peça prevê um orçamento de R$ 24,368 bilhões para 2022, mas esse valor será alterado para R$ 26,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a última etapa do orçamento do Estado.

O projeto recebeu apenas um voto contrário, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que chegou a pedir destaque de duas emendas apresentadas por ele e que foram rejeitadas pelas comissões da Casa. Ambas foram rejeitadas em plenário.

Uma tratava da isenção de contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para aposentados e pensionistas e outra que visava o pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores em percentual não inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O deputado Allan Kardec (PDT) também pediu votação em destaque de uma emenda de sua autoria que havia sido rejeitada e visava assegurar que os recursos de transferência voluntária feitas pelo Executivo aos municípios independam da adimplência. Esta foi aprovada por unanimidade em plenário.

A LDO

A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito e que deve iniciar seu trâmite no Parlamento ainda nesta semana.

No projeto, o Governo inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

O projeto aprovado foi baseado em uma projeção de orçamento de R$ 24,368 bilhões para 2022. No entanto, o Estado já adiantou que a LOA a ser enviada para a Assembleia teve os valores atualizados, com previsão de receitas e despesas em R$ 26,5 bilhões.

Ao todo, o projeto recebeu 75 emendas, das quais apenas 20 passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na LDO, está previsto pagamento do índice da RGA dos servidores de 6,05%, além de aumento de 8,35% no duodécimo (repasse obrigatório) dos Poderes.

Midianews.com.br