Rondônia
Polícia Técnico-Científica de Rondônia atua no combate à impunidade com produção de prova pericial criminal
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Criada pela lei estadual n° 828/2015, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia define os peritos oficiais criminais como profissionais com a missão de realizar perícia de natureza criminal, como exemplos de homicídio, suicídio e acidentes. A produção de provas contempla a prova pericial oficial, objetiva, técnica e isenta que contribua para o julgamento e efetivação da justiça.
“Todo crime que deixa vestígio precisa de perícia. O crime não tem dia, hora, nem lugar pra acontecer”, declarou o corregedor João Dias.
Investidos no cargo por meio de concurso público de nível superior, com formações acadêmicas que garantem a legitimidade na atuação, cada servidor perito criminal é especializado em áreas como biologia, contabilidade, economia, administração, engenharia, farmácia-bioquímica, geologia, geografia, informática e química.
Para combater a criminalidade e impunidade, os peritos oficiais criminais da Politec atuam em diversas espécies de perícias: locais de crime contra a vida, (homicídio, suicídio e acidente), locais de crime contra o patrimônio, locais de furto de energia, acidentes de trânsito e acidentes de trabalho, reconstituição de crime, perícias ambientais, em veículos, químico-toxicológicas, perícias de exame de DNA, perícias audiovisuais e de informática, perícias de avaliação econômica, perícias de incêndio, balística, dentre outras.
A Polícia Técnico-Científica atende aos 52 municípios do Estado com os institutos de Criminalística, Laboratorial Criminal e DNA Criminal, em Porto Velho, e unidades regionais em Guajará-Mirim, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé, realizando perícias em zona urbana e rural.
Com a criação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, a destinação de recursos e investimentos possibilitou um trabalho mais efetivo para atender à resolução dos crimes. Como instituição subordinada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a Politec credenciou-se ao Controle de Qualidade Internacional, em convênio com a Espanha. E, recentemente, foi incluída no Banco de Perfil Genético, o que contribui à melhor prestação de serviço na produção de prova pericial para combater a impunidade.
Projetos foram desenvolvidos e entregues à Sesdec para a criação de um banco biométrico, que pode facilitar o reconhecimento de qualquer indivíduo, por meio da digital ou padrão de voz (fonética forense), e exame residuográfico.