Polícia Militar de Juína, promove ato para lembrar os 15 anos da Lei Maria Da Penha

A lei 11.340/2006 lei Maria da Penha completou no último dia 7 de agosto 15 anos de sua implantação. Nesse período foram muitas as adaptações e alterações na lei que visou um único objetivo – coibir a violência contra a mulher no País.

Com a finalidade de lembrar os avanços da lei, a polícia militar da cidade de Juína, no Mato Grosso, realizou uma solenidade para lembrar justamente os 15 anos da lei e o agosto lilás que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O comandante do CR VIII, tenente Coronel Elvis, conversou com a imprensa e falou que a data é um grande marco ao combate à violência doméstica, e foi apresentado um varal com sinais de alertas e sinais para que as mulheres vítimas desse tipo de violência devem assimilar e se manter atentas, ficando a polícia militar comprometida em manter a ordem e acompanhar os casos através da patrulha “Maria Da Penha” que já existe no município e Juína e Juara, atendendo toda região para coibir ações dos agressores.

Autoridades municipais foram convidadas para o evento e discorreram a importância dessa lei na atualidade.

O prefeito municipal Paulo Veronese, lembrou que a violência contra a mulher, vai além do ato físico, sendo todos os casos de grande relevância e necessidade de se buscar apoio e proteção em todos os âmbitos, e dessa forma fazer valer a Lei Maria Da Penha para a punição dos agressores, e ressaltou a importância do trabalho da polícia militar no combate à violência contra a mulher.

O secretário de assistência social Alessandro Barbosa disse que há uma rede de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, e essa rede está representada através do agosto “Lilás” e em parceria coma polícia militar se estenderá em outras parcerias para pôr um fim em todos os tipos de violência, contra a mulher, idoso e criança, ressaltando que o CREAS da cidade possui uma equipe de profissionais prontos para atender as vítimas de violência doméstica.

O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica, sendo que até o ano 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na visão do juiz de direito da comarca de Juína Vagner Dupim Dias, a lei Maria da Penha foi um marco bastante positivo na defesa da mulher vítima da violência doméstica, e segundo o meritíssimo juiz, houveram grandes conquistas e evoluções no decorrer dos anos, onde o caminho se direciona para a efetivação dos direitos já conquistado, uma vez que a Lei tende a ser colocada em prática de forma a proteger todas as mulheres de forma igualitária, havendo a necessidade de um trabalho em conjunto como está sendo efetuado pela polícia militar de Juína.

O município de Juína conta com uma guarnição patrulha Maria da Penha que acompanha mulheres com medidas protetivas deferidas pelo judiciário, um serviço que tem alcançado resultados positivos graças ao apoio recebido dos poderes, como explica a cabo PM Wanderleia.

Ela pontuou que a patrulha Maria da Penha tem obtido resultados positivos com o apoio do judiciário, e das vítimas que tem aceitado com facilidade o trabalho da patrulha.

Hoje, o número de violência contra mulher seja ela física, psicológica, patrimonial dentre outras cresceram e muito no País, porém, com a divulgação da campanha e o exercício das ações de conscientização aos homens para não cometerem violência contra as mulheres e também orientar as mulheres para que não aceitem sofrer violência sem fazer denúncias, pois o Brasil é um dos países que tem o maior índice d casos de violência domésticas.

Wanderleia lembra que apatrulha Maria da Penha acompanha alguns casos de perto em que mulheres acabam reatando com o agressor, porém há outras que acabam saindo do relacionamento abusivo, sendo que nos casos das vítimas que voltam a conviver com os agressores, é realizado um trabalho de acompanhamento a fim de se evitar que as agressões voltem a acontecer.

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