Polícia desarticula esquema de venda de CNHs

Um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) virou alvo da operação “Mão Dupla”, deflagrada desde as primeiras horas desta última quarta-feira (05), pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), ligada à Polícia Civil (PC). Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Por meio de nota, o Detran informou que a operação teve início após informações que partiram do próprio órgão estadual. As informações são compartilhadas com a polícia desde 2016. Conforme as investigações, os candidatos pagavam entre R$ 1 mil a R$ 4 mil para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran. A quadrilha atuava há pelo menos 10 anos. “Com relação ao que nós já apuramos nos levantamentos a participação de pelo menos 30 pessoas”, informou o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior.

Alusiva aos dois sentidos de uma via, a operação “Mão Dupla” cumpriu 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis.

Do total, 20 contra servidores do Detran, em Cuiabá e Tangará da Serra, e 15 contra particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNHs. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal da capital.

Entre os detidos está o servidor Silvio Bueno, que seria o responsável pelo esquema montando dentro do Detran. Ele ocupava o cargo que definia as planilhas de trabalho, quando havia bancas de avaliação. As investigações do inquérito policial (210/2017) iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do órgão estadual de trânsito e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita do documento. “A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular”, informou a PC.

De acordo com as investigações, esses candidatos eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após, eles iam embora sem realizá-los. Durante os trabalhos investigativos foram juntadas aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH”.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Segundo o delegado, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional. “Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja visto que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destacou.

A Polícia Civil observa ainda que Mato Grosso ocupa o terceiro lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (OBNSV), motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Participaram da operação 180 policiais, entre delegados, investigadores, escrivães de unidades da região metropolitana, com apoio das Regionais das cidades com mandados expedidos.

Em nota, o Detran-MT esclarece que todas as denúncias formalizadas ao órgão serão apuradas e, se confirmadas, serão instaurados procedimentos administrativos. “Com a deflagração da operação, o Detran-MT continuará colaborando com as investigações, na medida em que a autarquia preza pelo combate à corrupção e lisura dos procedimentos para obtenção da CNH e demais processos, em todos os setores”, afirmou.

Os servidores envolvidos no suposto esquema serão afastados de suas funções e responderão a procedimentos administrativos disciplinares (PAD), que, caso sejam comprovadas as irregularidades, poderão ser penalizados, inclusive, com exoneração. Em relação às empresas credenciadas junto ao órgão, o Detran, assim que notificado formalmente, deverá instruir procedimento administrativo para apurar as denúncias. “Em caso de comprovação das supostas fraudes, os profissionais e Centros de Formação de Condutores (CFCs) envolvidos serão descredenciados e impedidos de realizar novo credenciamento por até cinco anos, conforme rege a lei”, informou.

EXAMES – Como alguns dos envolvidos no suposto esquema faziam parte da banca de examinadores dos exames práticos de direção veicular, as provas que seriam realizadas nesta quarta-feira foram suspensas em todo o Estado. No total, 230 exames para obtenção de CNH para carro e moto foram suspensos.

O Detran informou que nenhum candidato será prejudicado e os exames, em Cuiabá, serão realizados nesta quinta-feira (06). No interior, as escalas serão remanejadas e as provas remarcadas, sem prejuízo aos candidatos.

OUTRAS OPERAÇÕES – Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

“Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.