Justiça
Polícia Civil faz buscas e apreensão na casa de Daniel Pereira; ex-governador vê retaliação por ter contrariado interesses da classe
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A maldição da sexta-feira para a classe política acusada de praticar irregularidades ou crime na administração pública se confirma mais uma vez. O alvo mais vistoso do ‘espetáculo’ de hoje é o ex-governador e atual superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Daniel Pereira, em cuja residência fora autorizada pela Justiça busca e apreensão de documentos.
Desdobramento da Operação Pau Oco, que no final do ano prendeu o secretário, o secretário adjunto e vários servidores da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Polícia Civil de Rondônia, com seu Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior (Draco 2) juntamente com o Ministério Público (Gaeco e 6ª PJ), contando com apoio técnico do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, deflagrou nesta manhã a operação denominada “Teste do Sabre”.
Segundo fontes do expressaorondonia, também fora autorizada buscas nas casas do ex-chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, do ex-deputado Cleiton Roque, ambos ligados politicamente a Daniel Pereira.
Ao exprssaorondonia, o ex-governador Daniel Pereira, disse, às 8h30, que está tranquilo e absolutamente à disposição da Justiça. Ele pretende dar um entrevista coletiva na à tarde desta sexta-feira.
Na vida pública há quase trinta anos e sem histórico de envolvimento com corrupção ou irregularidades, Daniel acredita está sofrendo retaliações por ter contrariado alguns interesse da Polícia Civil quando foi governador no período de 6 de abril – quando substituiu Confúcio Moura – a 31 de dezembro de 2018, quando passou o comando do estado ao governador Marcos Rocha.
“Na questão de crimes de menor potencial ofensivo, adotei algumas medidas para dar agilidade ao processor e fazer os casos chegar mais rapidamente ao Judiciário e isso contrariou alguns segmentos da Polícia Civil. Não posso afirmar com certeza, mas há quem garanta que esta operação nasceu com o único propósito de me atingir politicamente”, afirma Daniel.
Essa fase – nominada “Teste do Sabre” – tem o objetivo de produzir novas provas em inquérito policial que apura a existência de uma organização criminosa instalada na administração pública estadual a partir de abril de 2018, da qual integrantes do alto escalão estavam voltados ao atendimento de demandas criminosas no setor ambiental, lucrando financeira e politicamente.
Além do grupo de servidores comissionados no período, são alvos da ação empresários que atuam na ilegalidade, empresas, despachantes ambientais, engenheiros florestais, ex-servidores públicos e pessoas que ocuparam cargos eletivos no período.
Os crimes investigados são: constituir e integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, crimes contra a flora, crimes contra a administração ambiental, advocacia administrativa, peculato digital, tráfico de influência, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
As ordens judiciais foram proferidas por desembargador (relator) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo oito (08) mandados de prisão preventiva e quarenta e cinco (45) ordens de busca e apreensão em residências e empresas. As ordens estão sendo cumpridas em todo o estado, especialmente nas regiões de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Buritis, Candeias do Jamari, Vista Alegre do Abunã e na capital Porto Velho.
As investigações tiveram início em junho de 2018, em atuação conjunta da 6ª Promotoria de Justiça da capital com a Draco 2, tendo resultado na primeira fase da operação, em novembro de 2018. Após, análise de todo o conjunto probatório colhido, chegou-se à comprovação de inúmeros delitos e ainda a indícios de vários outros crimes e envolvidos.
De acordo com os Delegados que coordenam a ação, as ordens foram deferidas com base em mais de 2000 páginas de documentos produzidos pela Polícia Civil, trazendo robustez quanto à prova de autoria e materialidade de muitos dos crimes investigados, e fortes indícios quanto a muitos outros.
A representação protocolada foi endossada ainda por dois membros do Ministério Público. Auditores do Tribunal de Contas também participam da ação, prestando auxílio técnico.
Participam da operação ao menos 200 policiais civis, dentre os quais, 45 delegados de polícia da capital e do interior, além de promotores e procuradores de justiça do MPRO, delegados e policiais civis que atuam no Gaeco/MP, auditores do TCE/RO, membros do Ministério Público de Contas e servidores da 6ª Promotoria de Justiça da capital.