Polícia abre 145 investigações sobre queimadas e desmatamentos entre junho e agosto em Mato Grosso

De acordo com a Dema, os procedimentos investigativos foram instaurados no período de 1º de junho de 2018 a 28 de agosto. Outros crimes de menor gravidade são apurados nas delegacias locais.

A delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, informou que o trabalho da Polícia Civil nas questões ambientais, principalmente na área de degradação ambiental, como queimadas e desmatamento, consiste na apuração para identificar os autores.

A investigação se torna complexa por conta da extensão das áreas. Por conta disso a Dema faz parceria com governo, Instituto de Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros, entre outros.

Os crimes de queimadas e desmatamento (queima e corte) estão inseridos na degradação ambiental, com artigos correlacionados na Lei 9605/98.

São eles:

• Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção;
• Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente;
• Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
• Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:
• Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.